Tribunal vai realizar XIV Semana do Judiciário de 29 a 31 deste mês de outubro

A Escola Judicial do Tribunal do Trabalho da Paraíba já abriu as inscrições para a participação na XIX Semana do Judiciário (Semajud), que acontecerá no período de 29 a 31 deste mês de outubro, no auditório do Instituto Paraibano de Educação (UNIPÊ). O evento é destinado a magistrados, estudantes do curso de Direito, advogados e servidores do TRT, e terá como tema “O Anteprojeto de reforma do CPC e os reflexos no processo trabalhista”.

A Semajud tem como principais objetivos intensificar os programas e disseminar a cultura de responsabilidade social e ambiental, interiorizar o evento para que haja um maior alcance de participantes, propiciar um encontro essencialmente educativo, onde os alunos do curso de Direito, além dos magistrados, servidores do TRT 13ª Região (Paraíba) e os profissionais dessas áreas possam discutir temas relevantes, abrir espaço para oferecer aos acadêmicos a oportunidade de apresentação de trabalhos versando sobre o tema e aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade em geral.

Visa ainda propiciar um fórum de debates sobre o tema e que atinge a todos os cidadãos brasileiros. “Por essa razão o Tribunal realiza, anualmente, esse evento, essencialmente educativo, enfocando o trabalho e temas atuais a ele relacionados”, lembrou Herminegilda Leite. A magistrada destacou que a Semajud encontra respaldo por ser alinhado ao Planejamento Estratégico Institucional do TRT, considerando ter impacto direto no Objetivo Estratégico 5, que é “intensificar os programas e disseminar a cultura de responsabilidade social e ambiental”.

Formação intelectual

Ao criar um fórum de debates dessa natureza o TRT dá sua contribuição à formação intelectual dos futuros operadores do Direito, além de propiciar uma oportunidade de aprendizado para momentos de defesa de trabalhos de conclusão de cursos, de monografias, de dissertações e teses, além do despertar uma consciência crítica com relação a reforma do CPC e os reflexos no processo trabalhista.

Código de Processo Civil

De acordo com a vice-diretora da EJud, juíza Herminegilda Leite, a escolha deste tema deve-se ao fato de ser uma das mais importantes proposições em tramitação no Congresso Nacional em virtude do impacto na vida do cidadão. É por meio do Código de Processo Civil (CPC) que a autoridade ampara-se em praticamente todas as relações jurídicas, sendo através dele que se obtém o cumprimento do direito, ou seja, a materialização da justiça.

A reforma do CPC se deve a necessidade de adaptação às mudanças ocorridas na sociedade brasileira, que promoveu acesso gratuito à justiça, inclusão ao mercado de grande número de consumidores, o aumento na quantidade de processos em tramitação no Judiciário brasileiro. No que tange ao desenvolvimento científico e tecnológico, fez surgir o processo eletrônico, em que o TRT 13ª Região foi o pioneiro no Brasil, por haver promovido a instalação da 1ª Vara do Trabalho totalmente eletrônica, o surgimento do comércio eletrônico e de normativos que alteraram a estrutura jurídica brasileira com a promulgação da Lei do Divórcio (1977), da Constituição Federal (1988), do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), do Estatuto do Idoso (2003) entre outros.

XIV SEMAJUD