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Cidade de Areia inaugura, nesta quarta (3), novo prédio da APAE

Construção foi feita com dinheiro de acordo realizado na Vara do Trabalho
publicado: 02/12/2014 14h40 última modificação: 30/09/2016 10h08

O município de Areia, distante 93 quilômetros de João Pessoa vai inaugurar, às 11h desta quarta-feira, dia 3, o novo prédio da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. O prédio será utilizado para a realização de cursos profissionalizantes dirigidos a portadores de deficiência, entre outras atividades. A construção do novo prédio foi feita graças a um acordo trabalhista numa Ação Civil Pública, realizado na Vara do Trabalho daquele município.

Os recursos utilizados na construção do novo prédio da APAE, foi o que restou consignado dos valores provenientes de multa aplicada ao Banco do Brasil S/A. Ficou acordado que os recursos deveriam ser investidos em obras sociais que beneficiassem a comunidade da região abrangida pela Jurisdição da Vara do Trabalho de Areia/PB.

“A entrega significa uma importante obra de cunho social, que beneficiará não só a comunidade local, mas também todo o Estado da Paraíba”, disse o juiz titular da Vara de Areia, Juarez Duarte Lima.

Histórico do processo

A multa de R$ 3.491.446,08, foi dividida em partes iguais para implementação de projetos de cunho social. O valor é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho ajuizada em razão de jornadas de trabalho irregulares. O termo de conciliação foi celebrado na Vara do Trabalho de Areia, com as presenças do juiz titular, Juarez Duarte, do procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcos Antônio Ferreira Almeida, da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande e de representantes da Secretaria Municipal de Saúde.

Parte do valor da multa foi destinado à reabertura do Hospital Municipal Doutor Hercílio Rodrigues e para a compra de equipamentos necessários para reabrir o centro cirúrgico. Outra parte foi utilizada para a compra de equipamentos de ginástica para as sedes das AABBs da Paraíba.

O saldo também ajudou na construção de um Centro de Reabilitação e Assistência a Saúde do Trabalhador em Campina Grande e para a construção da sede da APAE na cidade de Areia, bem como para a compra de uma ambulância de UTI completa, uma van para o transporte de pacientes e um carro de apoio para o Hospital de Areia. De acordo com o juiz Juarez Duarte, os recursos iriam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT–. “Reverter os recursos da multa teve como único objetivo melhorar a vida dos cidadãos daquele município. O papel da Justiça não se limita apenas a julgar conflitos e sim promover o bem social”, disse o juiz”.