Desembargador do TRT nega liminar para suspender PJe-JT em João Pessoa

O desembargador Leonardo Trajano negou liminar em um processo que pedia a suspensão de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa. O desembargador considerou que o pedido não atende aos requisitos exigidos para a concessão da liminar. A decisão do foi tomada na última sexta-feira.

“In casu, quanto ao primeiro requisito, constata-se a ausência da fumaça do bom direito, na medida em que o próprio Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, que havia subscrito a decisão anterior de suspensão da implantação imediata do PJe-JT em João Pessoa, assinou, juntamente com o Presidente do CSJT e TST, ato conjunto revogando a liminar anteriormente concedida”, escreveu na decisão o desembargador. A decisão dos ministros foi tomada na quarta-feira, 26. No dia seguinte, 27, o PJe-JT foi implantado nas Varas do Trabalho e Unidades Judiciárias de João Pessoa.