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Acordo na 8ª Vara de João Pessoa vai permitir abertura de Cursos Profissionalizantes

Conciliação aconteceu entre o Ministério Público do Trabalho, o Senai e Norfil S.A Indústria Têxtil

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publicado: 28/01/2015 10h40 última modificação: 30/09/2016 11h08

“Capacitar e inserir aprendizes no mercado de trabalho do setor têxtil” foi o objetivo do acordo firmado em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai e a Norfil S.A Indústria Textil. A audiência de conciliação foi conduzida pelo juiz Adriano Dantas, da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa no processo 0098900-67.2014.5.13.0025.

No acordo o Senai se comprometeu a iniciar em 120 dias a primeira turma do Curso de Operador de Processos da Indústria Têxtil da Paraíba. Já a Norfil se comprometeu a contratar os aprendizes em número equivalente a, pelo menos, 5% do seu quadro de pessoal e a permitir a realização das aulas práticas em seu parque fabril, já que as instalações do Senai ainda não estão prontas.

De acordo com o juiz Adriano Dantas, “o acordo terá grande repercussão social, já que, com a implantação do curso na Paraíba e a capacitação dos aprendizes, todas as demais indústrias do setor têxtil terão que contratar aprendizes, fomentando a inclusão social”, disse o magistrado.

Considerando que o Senai não ainda não dispõe de oficina especializada no setor têxtil, bem como que as partes e o Juízo não dispõem de laudo do Ministério do Trabalho e Emprego sobre as condições de trabalho no parque fabril da Norfil e de outras empresas do setor, ficou definido, por cautela, que as turmas do Curso de Operador de Processos da Indústria Têxtil serão destinados a alunos com mais de 18 anos. Além disso ficará a cargo do Ministério do Trabalho fiscalizar e apresentar laudo indicando a idade mínima adequada, ocasião em que as turmas seguintes seguirão a diretriz.

O descumprimento das obrigações implicará na aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 por cada obrigação, a cargo do responsável pela inadimplência. Dentro dos próximos dias será divulgado o Edital com todas as informações, entre as quais as inscrições do curso.

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