Novo presidente do TRT define linha mestra da gestão

O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Ubiratan Delgado já definiu as linhas mestras da gestão, iniciada no último dia 7, quando foi empossado no cargo de Presidente, juntamente com o desembargador Eduardo Sérgio de Almeida, empossado no cargo de Vice-Presidente. “Como mandatário da Corte devo ser fiel ao Planejamento Estratégico aprovado pelo Pleno, que traça os objetivos gerais para os próximos seis anos”, disse

Para o desembargador Ubiratan Delgado, assumir a presidência e, simultaneamente, a Corregedoria do TRT, será um imenso desafio, uma espinhosa missão de que não poderia fugir, já que lhe foi confiada mais como uma “decorrência natural da carreira do que pelos próprios méritos”, disse. O magistrado destacou que recebeu o bastão de comando do desembargador Carlos Coelho, cuja trajetória de honradez e dedicação ao trabalho fala por si só. “Isto aumenta minha responsabilidade de bem conduzir a administração”.

O magistrado falou das principais orientações da gestão que se inicia, no que diz respeito ao funcionamento da administração. “Em dois anos, é possível inspirar correções de rumo, iniciar novos projetos, concluir outros já iniciados, mas o Tribunal não começa agora, nem se acaba no fim do meu mandato, a gestão pública exige continuidade, no sentido de que os projetos não pertencem ao administrador, mas à instituição e à sociedade. As experiências passadas não podem ser jogadas no lixo e as ações atuais devem ter em mira uma visão de futuro”, observou.

Planejamento Estratégico

A nova administração do TRT dará sequência a projetos estratégicos. A prática deu ao TRT da Paraíba o pioneirismo em eliminar totalmente os processos físicos, em papel, tornado-se o primeiro do Brasil a funcionar exclusivamente com processos eletrônicos, em suas duas instâncias, desde 2010. Na época, o desembargador Ubiratan Delgado presidia a Comissão de Informática do TRT. De acordo com o magistrado, não foi um projeto de uma gestão, mas de quatro administrações em sequência.

O Planejamento Estratégico do TRT traça os objetivos gerais para os próximos seis anos. Uma das principais propostas para o biênio é a revisão das atribuições regimentais do Presidente, que objetiva a descentralização dos poderes. A proposta, já aprovada pela Comissão de Regimento, está pronta para votação pelo Tribunal Pleno.

O Vice-Presidente, que até agora tinha a incumbência quase que restrita à substituição do Presidente, absorvendo outras atarefas apenas por delegação, passará a ser um órgão do TRT e assumir funções regimentais próprias, ligadas à condução de processos judiciais quando não estiverem sob a responsabilidade de um Relator. A Vice-Presidência deverá ter sua estrutura ampliada, o que será feito sem nenhum aumento de despesa, a partir da transferência de cargos hoje ligados à Presidência.

A partir de 2016, os poderes correicionais deverão ser transferidos para o Vice-Presidente. A ação é fruto de um estudo já iniciado no Regional. A Vice-Presidência passará a ter um papel bem mais destacado na vida judiciária e regional, equacionando melhor a distribuição do trabalho da mesa diretora.

Inovações

Outra meta da nova gestão será a transformação da Escola Judicial em um órgão do Tribunal. A E.Jud ganhará autonomia administrativa e orçamentária, providência que, se aprovada, racionalizará os processos de capacitação de magistrados e servidores da Área Fim. No que diz respeito aos processos envolvendo pleitos de servidores, a administração já está ampliando a delegação decisória aos diretores, limitando ao Presidente a traçar diretrizes normativas que balizarão as decisões.

Já estão em estado avançado os estudos para enxugar o andamento dos processos administrativos, eliminando etapas desnecessárias, como pareceres múltiplos e sucessivos. “A continuidade do trabalho de mapeamento e otimização de fluxos processuais, e sua consolidação mediante normatização interna, será uma constante inarredável. O mote há de ser a desburocratização”, disse o desembargador presidente.

Na área judicial, serão identificados os processos paralisados e, juntamente com os magistrados responsáveis, buscar meios para destravá-los, bem como promover um mapeamento detalhado dos grandes litigantes e das demandas repetitivas, dando-lhes um tratamento adequado. Após o mapeamento de execuções frustradas e de devedores contumazes, é preciso dar condições materiais de funcionamento do grupo de pesquisa patrimonial.

Do ponto de vista da política interna, a proposta é ampliar o espaço das entidades representativas de magistrados e servidores, no sentido de estabelecer um canal aberto e produtivo.

Metas do biênio

• Revisão das atribuições regimentais do Presidente, visando a descentralização de poderes;

• Caberá ao Vice-Presidente assumir funções regimentais próprias, ligadas à condução de processos judiciais quando não estiverem sob os auspícios de um Relator;

• Ampliação da estrutura da Vice-Presidência;

• A Escola Judicial passará a ser um órgão do Tribunal, ganhando autonomia administrativa e orçamentária;

• Enxugamento do andamento dos processos administrativos;

• Continuidade do trabalho de mapeamento e otimização de fluxos processuais;

• Identificação dos processos paralisados;

• Ampliação do espaço das entidades representativas de magistrados e servidores;