Tribunal divulga Ato com os feriados, pontos facultativos e expedientes parciais de 2015
O calendário oficial de 2015 já está disponibilizado na Intranet e Internet. O Ato com os feriados, pontos facultativos e expedientes parciais foi publicado pela presidência do Tribunal do Trabalho da Paraíba e também está disponibilizado. Confira o ATO TRT GP Nº 018/2015 abaixo na íntegra.
VEJA AQUI A ARTE DISPONIBILIZADA PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA O CALENDÁRIO
ATO TRT GP N° 018/2015
João Pessoa, 12 de janeiro de 2015
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o grande número de feriados e pontos facultativos em que os órgãos da Justiça do Trabalho não funcionam, em razão de legislação federal, estadual ou municipal;
CONSIDERANDO que a divulgação antecipada desses feriados beneficiará os jurisdicionados e os advogados que exercem seu ofício nesta Justiça Especializada;
CONSIDERANDO, por fim, as disposições das Leis Federais números 662/49, 5.010/66, 6.741/79, 6.802/80, 8.112/90, 9.093/95 e 10.607/02, do Decreto-Lei n° 8.292/45, do Regimento Interno deste Tribunal, da Lei Estadual n° 3.489/67, das diversas leis municipais das cidades onde existem Varas do Trabalho, nesta 13' Região da Justiça do Trabalho, inclusive a Lei Municipal n° 668/2014, do Município de Itabaiana-PB;
RESOLVE:
Art. 1° Divulgar os feriados, pontos facultativos e expediente parcial do exercício de 2015, a serem observados e cumpridos em todas as Unidades Judiciárias e Administrativas que integram esta Décima Terceira Região da Justiça do Trabalho:
JANEIRO
- Dia 1° (quinta-feira) — Feriado Nacional - Dia da Confraternização Universal (artigo 1° da Lei n° 662/49, com a redação dada pela Lei n° 10.607/02).
- Dias 1° a 6 (quinta a terça-feira) — Feriado Legal e Regimental - Recesso Forense (Lei n° 5.010/66, art. 62, inciso I, e art. 208 do Regimento Interno desta Corte).
- Dia 9 (sexta-feira) — Feriado Municipal em Itaporanga/PB — Emancipação política do município. - Dia 20 (terça-feira) — Feriado Municipal em Picul/PB — Festejos do padroeiro do município.
FEVEREIRO
- Dia 2 (segunda-feira) — Feriado Municipal em Guarabira/PB — Festejos da padroeira.
- Dias 16 e 17 (segunda e terça-feira) — Feriado Legal e Regimental — Carnaval - Lei n° 5.010/66, art. 62, inciso III, e art. 207, "b", do Regimento Interno.
- Dia 18 (quarta-feira) — Cinzas — Expediente das 13h00 às 17h00 em toda a 13a Região.
MARÇO
- Dia 18 (quarta-feira) — Feriado Municipal em Picul/PB — Emancipação política do município.
- Dia 19 (quinta-feira) — Feriado Municipal em Santa Rita/PB — Emancipação política do município.
ABRIL
- Dias 1°, 2 e 3 (quarta a sexta-feira) — Feriado Legal e Regimental — Semana Santa - Lei n° 5.010/66, art. 62, inciso II e artigo 207, "a" do Regimento Interno.
- Dia 21 (terça-feira) — Feriado Nacional — Tiradentes (artigo. 1° da Lei n° 662/49, com a redação dada pela Lei n° 10.607/02).
MAIO
- Dia 1° (sexta-feira) — Feriado Nacional — Dia do Trabalho (artigo 1° da Lei n° 662/49, com a redação dada pela Lei n° 10.607/02).
- Dia 18 (segunda-feira) — Feriado Municipal em Areia/PB — Emancipação política do município. - Dia 22 (sexta-feira) — Feriado Municipal em Santa Rita/PB — Festejos da padroeira.
- Dia 24 (domingo) — Feriado Municipal em Itabaiana/PB — Aniversário da Batalha "Riacho das Pedras".
- Dia 26 (terça-feira) — Feriado Municipal em Catolé do Rocha/PB — Emancipação política do município.
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Feriado Municipal em Itabaiana/PB — Emancipação política do município.
JUNHO
- Dia 4 (quinta-feira) — Feriado Religioso — Corpus Christi.
- Dia 23 (terça-feira) — Ponto facultativo em toda a 13a Região — Festejos juninos — Véspera de São João — Região Nordeste.
- Dia 24 (quarta-feira) — Ponto facultativo em toda a 13a Região — Festejos juninos — Dia de São João Região Nordeste.
- Dia 28 (domingo) — Feriado Municipal em Monteiro/PB — Emancipação política do município.
- Dia 29 (segunda-feira) — Feriado Municipal em Mamanguape/PB — Festejos do padroeiro do município.
— Feriado Municipal em Itaporanga/PB, Picuí/PB, Cajazeiras/PB e Sousa/PB —Festejos de São Pedro nesses municípios.
JULHO
- Dia 5 (domingo) — Feriado Municipal em Itabaiana/PB — Aniversário de morte de ex-prefeito.
- Dia 10 (sexta-feira) — Feriado Municipal em Sousa/PB — Emancipação política do município.
AGOSTO
- Dia 5 (quarta-feira) — Feriado Religioso em João Pessoa/PB — Lei Municipal n° 8.805/1999. - Dia 8 (sábado) — Feriado Municipal em Itabaiana/PB — Aniversário de morte de ex-prefeito.
- Dia 10 (segunda-feira) — Feriado antecipado do Dia de Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil (Lei n° 5.010/66, art. 62, inciso 1V, com a redação dada pela Lei n° 6.741/79, e artigo 207, "c", do Regimento Interno) - Dia 11 de agosto (terça-feira).
- Dia 22 (sábado) — Feriado Municipal em Cajazeiras/PB — Aniversário do município (Lei Municipal n° 591/75, de 06.11.75).
SETEMBRO
- Dia 7 (segunda-feira) — Feriado Nacional — Independência do Brasil - artigo 1° da Lei n° 662/49, com redação dada pela Lei n° 10.607/02.
- Dia 8 (terça-feira) — Feriado Municipal em Catolé do Rocha/PB — Festejos da padroeira do município.
— Feriado Municipal em Sousa/PB — Festejos da padroeira do município.
- Dia 15 (terça-feira) — Feriado Municipal em Cajazeiras/PB — Festejos da padroeira do município (Lei Municipal n° 591/75, de 06.11.75).
— Feriado Municipal em Monteiro/PB — Festejos da padroeira do município.
- Dia 19 (sábado) — Feriado Municipal em Itaporanga/PB Aniversário de falecimento do Padre Zé. - Dia 24 (quinta-feira) — Feriado Municipal em Patos/PB — Festejos da padroeira do município.
OUTUBRO
- Dia 11 (domingo) — Feriado Municipal em Campina Grande/PB — Aniversário da cidade.
- Dia 12 (segunda-feira) — Feriado Religioso Nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil - Lei n° 6.802/80, artigo 1°.
- Dia 24 (sábado) — Feriado Municipal em Patos/PB -- Emancipação política do município.
- Dia 25 (domingo) — Feriado Municipal em Mamanguape/PB — Emancipação política do município.
- Dia 30 (sexta-feira) — Feriado transferido do Dia do Servidor Público Federal — ponto facultativo em toda a 13a Região - (Lei n° 8.112/90, art. 236) - Dia 28 de outubro (quarta-feira).
NOVEMBRO
- Dias 1° e 2 (domingo e segunda-feira) — Feriado Legal e Regimental em toda a 13a Região - Lei no 5.010/66, art. 62, inciso IV, com redação dada pela Lei n° 6.741/79, e artigo 207, letra "c", do Regimento Interno.
- Dia 9 (segunda-feira) — Feriado Municipal em Catolé do Rocha/PB — Aniversário de morte de ex-prefeito.
- Dia 15 (domingo) — Feriado Nacional — Proclamação da República - artigo 1° da Lei n° 662149, com redação dada pela Lei n° 10.607/02.
- Dia 26 (quinta-feira) — Feriado Municipal em GuarabirafPB — Emancipação política do município.
DEZEMBRO
- Dia 8 (terça-feira) — Feriado Legal e Regimental em toda a 13a Região — Dia Consagrado á Justiça - Decreto-Lei n° 8.292/45, art. 1°, c/c Lei n° 5.010/66, art. 62, inciso IV, com a redação dada pela Lei n° 6.741/79 e Art. 207, "c", do Regimento Interno.
- Dia 24 (quinta-feira) — Ponto facultativo em toda a 13a Região - Véspera de Natal.
- Dia 25 (sexta-feira) — Feriado Nacional — Natal - artigo 1° da Lei n° 662149, com a redação dada pela Lei n° 10.607/02.
- Dia 31 (quinta-feira) — Ponto facultativo em toda a 13a Região - Véspera de Ano Novo.
- De 20 a 31 (domingo a quinta-feira)— Feriado Legal e Regimental - Recesso forense (Lei n° 5.010/66, artigo 62, inciso 1 c/c art. 208 do Regimento Interno).
Art. 2° Aplicar aos prazos processuais suspensos por ocasião dos feriados e pontos facultativos acima mencionados, por analogia, o disposto nos artigos 179 e 184 do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência.
Publique-se no DEJT
Ubiratan Moreira Delgado
Desembargador-Presidente