Vara de Cajazeiras direciona valor de acordo para instituições filantrópicas
Com recursos obtidos em execução de Termo de Ajuste de Conduta (Tac), três instituições filantrópicas da cidade de Cajazeiras foram beneficiadas com um repasse total de R$ 50 mil, graças a um acordo judicial em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho de Patos contra a Faculdade Santa Maria por descumprimento de obrigação de fazer.
A conciliação do Tac nº 0014500-18.2012.5.13.0017, foi homologado na Vara do Trabalho de Cajazeiras pelo juiz substituto Luiz Antônio Magalhães. Após a efetivação do pagamento, o juiz do titular da unidade, Cláudio Pedrosa Nunes determinou que fossem notificadas instituições filantrópicas da cidade, especificamente o Abrigo de Velhos Luca Zorn, a Associação das Antigas Alunas Doroteias e o Lar dos Idosos para apresentarem documentação comprobatória de instituições sem fins lucrativos ou de utilidade pública, para que lhes fossem destinados os valores existentes nos autos.
As três instituições apresentaram a documentação necessária e após análise por parte do MPT, foi deferido o pagamento das despesas realizadas com benfeitorias e aquisição de equipamentos para melhorar os serviços prestados à comunidade abrangida por aquelas instituições.
Creche Doroteias
A direção da Creche Associação das Antigas Alunas Doroteias, por meio de correspondência, agradeceu o repasse dos recursos, acrescentando que houve significativo proveito para a instituição, ao tempo em que convidou o magistrado e servidores para conhecerem a instituição.
Atendendo solicitação, o diretor da VT de Cajazeiras, Francisco José Rocha Pereira e o servidor José Moreira Lustosa, representando o juiz Cláudio Pedrosa Nunes, fizeram uma visita de cortesia à instituição para conhecer o trabalho desenvolvido e as instalações. Na ocasião foi explicado que os recursos doados pela Justiça do Trabalho foram aplicados na construção do alicerce e aterramento de um anexo, que faz parte do projeto de ampliação da creche e na compra de equipamentos necessários ao bom funcionamento do estabelecimento filantrópico.
