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Ato da presidência do TRT disciplina ações para a Semana Nacional de Conciliação

Audiências acontecerão no período de 16 a 20 deste mês de março
publicado: 04/03/2015 16h50 última modificação: 30/09/2016 11h08

 

As partes envolvidas em processos que tramitam na Justiça do Trabalho de toda a Paraíba podem incluir ações na pauta de conciliação durante a Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá no período de 16 a 20 deste mês de março. O evento estará acontecendo em todo o país, em uma promoção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O objetivo do TRT com a semana é conseguir o maior número possível de acordos e promover a cultura da conciliação.

 

Critérios

Um ato da Presidência do TRT (GP nº 112/2015) estabeleceu critérios para a realização da Semana Nacional da Conciliação abrangendo toda a jurisdição da Paraíba (13ª Região). O presidente do TRT, desembargador Ubiratan Delgado recomendou que as Varas do Trabalho, no período de 16 a 20 deste mês, preferencialmente em horário que não coincida com aquele destinado às audiências ordinárias, realizem pautas de conciliação em quantidade adequada à organização dos seus serviços e ao quantitativo de juízes em atuação.

O ato diz que compete a cada magistrado estabelecer os processos que deverão ser pautados, “sendo recomendada a inclusão de reclamações trabalhistas dos maiores litigantes na respectiva unidade, em arquivo provisório, pendentes de agravo de instrumento no TST, com prioridades legais, os que estão com hasta pública designada, no prazo para julgamento e com audiências de instrução aprazadas para os meses de abril e maio do corrente ano”.

É recomendação ainda que as audiências possam, em comum acordo com a juíza coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (Nucon), Ana Beatriz Dias Fernandes Gondim, mediante prévio agendamento de sala e horário, circunstância em que o juiz da Vara na qual tramita o processo poderá presidir a audiência de tentativa de conciliação. Neste caso, a Secretaria da VT deverá tomar as providências necessárias à disponibilização dos autos eletrônicos ao Nucon, para fins de lançamentos das decisões e atos processuais ali realizados.

 

No TRT

De acordo com o Ato (GP nº 112/2015), fica a cargo dos desembargadores, a adoção de procedimentos com o objetivo de promover a conciliação dos processos de competência recursal, priorizando os que estiverem aguardando despacho de seguimento em Recurso de Revista ou os que tiverem o recebimento denegado e não foram remetidos à Vara do Trabalho de origem.

 

Celeridade

A Semana Nacional de Conciliação foi instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho para acontecer anualmente na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus com o objetivo de de implementar medidas visando proporcionar maior celeridade aos processos trabalhistas e aprimorar os meios consensuais de solução de conflitos.

 

Em Campina Grande ações estão definidas

As Varas do Trabalho e a Central de Mandados de Campina Grande já definiram as atividades para a Semana da Conciliação, que acontecerá em todo o país no período de 17 a 20 de março. Os juízes de todas as unidades se reuniram e decidiram que vão pautar os processos de execução e de fase de conhecimento, como forma de antecipação das audiências, e sem prejuízo das audiências já marcadas. A diretora do Fórum Irineu Joffily é a juíza Maria das Dores Alves

A Central de Mandados Judiciais de Campina decidiu dedicar todo o mês de março à conciliação de processos. Durante a Semana da Conciliação, a juíza Flávia Assunção vai colocar em pauta, todos os dias, de 10 a 12 processos dos anos de 2013 e 2014. Além disso, está facultado a advogados e partes o pedido de inclusão de processos fora da pauta para a busca de conciliação.

Para as três outras semanas do mês, a Central de Mandados vai dedicar todas as terças-feiras para a busca por conciliação. “Nós queremos trabalhar com afinco para conciliar o maior número de acordos, seja nas ações trabalhistas já definidas por esta Central de Mandados, seja pela procura espontânea dos advogados e das partes”, disse a juíza Flávia Assunção.

 

Curiosidade

Recentemente em Campina Grande foi conciliado um processo curioso. Em uma ação trabalhista, o Paulistano Esporte Clube teria vendido um terreno de sua propriedade, mas o vigilante que trabalhava e morava no local, se recusou a sair do local, onde havia um imóvel.

Em audiência realizada na 5ª Vara do Trabalho, a juíza Flávia Assunção conseguiu que as partes chegassem a um consenso. Ficou acordado que os representantes do Paulistano Esporte Clube pagariam o valor de R$ 60 mil, sendo R$ 48 mil para o trabalhador e outros R$ 12 mil a título de honorários advocatícios. Satisfeito com o acordo, o empregado se comprometeu a desocupar o imóvel localizado dentro do terreno, que teria sido vendido ao Grupo Assai Atacadão Ltda.

O empregado ainda vai recebeu o valor de R$ 500 como um mês de aluguel e foi recontratado para trabalhar na nova sede do Clube. O Paulista, clube amador de Campina Grande, deverá comprovar para a Justiça do Trabalho os recolhimentos previdenciários.

Leia o ato na íntegra.