MPT atende solicitação do Tribunal e se engaja na Semana Nacional da Conciliação

Em atendimento a uma solicitação do presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Ubiratan Delgado, o a Ministério Público do Trabalho, por meio de sua Procuradoria Regional, aderiu a Campanha Nacional da Conciliação. A procuradora do Trabalho, Maria Edlene Lins Felizardo apresentou Ações Civis Públicas e Ação de Execução de Termo de Ajuste de Conduta para tentativa de conciliação.

As ações do Ministério Público foram encaminhadas ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos – Nucon e estarão na pauta da Semana de Conciliação, que acontecerá no período de 16 a 20 deste mês de março.

As ações envolvem as seguintes empresas: Energisa, por descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho; Dornellas Engenharia Ltda., para que seja mantido o Programa de Condições e Meio Ambiente no Trabalho na Indústria da Construção e uma Ação de Execução de Termo de Ajuste de Conduta, que envolve a Encovi – Empresa de Vigilância, pelo não cumprimento de um acordo coletivo; a Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda., - COPENAVEM e Transpetro – Petrobras Transportes S.A. por ilícitos trabalhistas praticados pelas reclamadas, tendo em vista os fatos relatados àquele Órgão Ministerial em denúncia anônima.