TST promove I Seminário Nacional Sobre Efetividade da Execução Trabalhista

Falta menos de um mês para o I Seminário Nacional Sobre Efetividade da Execução Trabalhista, que acontecerá nos dias 07 e 08 de maio no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. As inscrições são gratuitas e continuam abertas. O evento promete reunir um público estimado em quase mil pessoas. O evento é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Escola Nacional de Formação dos Magistrados do Trabalho( Enamat).

Um dos palestrantes do evento é o professor da USP e advogado Flávio Luiz Yarshell, que falará sobre "Novas Tendências da Execução e Efetividade da Tutela Jurisdicional".

Em entrevista concedida a Assessoria de Comunicação Social do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Flávio Yarshell explicou que, muito provavelmente, por ter sido alvo de reformas relativamente recentes, a disciplina do cumprimento de sentença e do processo de execução apresenta alterações menos extensas ou expressivas, se considerado o sistema precedente ao do CPC 2015 (ainda vigente).

“A primeira – e talvez mais relevante – questão fala sobre os limites da aplicação subsidiária do novo CPC nos processos trabalhistas. O tema não é novo, mas ganha renovada relevância ao ensejo do novo CPC”, informa.

Segundo ele, em relação ao cumprimento de sentença e execução, afiguram-se relevantes os seguintes tópicos:

- Regras de responsabilidade patrimonial, fraude de execução e incidente de desconsideração da personalidade jurídica

- Cumprimento provisório e definitivo da sentença

- Inserção do devedor em cadastro de inadimplentes e protesto da sentença

- Penhora de ativos financeiros por meio eletrônico (chamada penhora “on line”)

- Formas de defesa na execução, com o aparente fim da então chamada “exceção de pré-executividade”

- Regras de direito intertemporal

Sobre o palestrante:

Flávio Yarshell é professor titular do Departamento de Direito Processual da USP. É mestre, doutor e livre docente em Direito pela mesma Universidade e membro do Instituto Ibero Americano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Internacional de Direito Processual e da Associação dos Advogados de São Paulo.

As inscrições para o Seminário podem ser feitas através do site http://www.tst.jus.br/web/execucao-trabalhista/seminario/principal

Fonte:

Waleska Maux

ASCOM/CSJT