Juíza representou TRT em encontro de gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil

A capacitação dos professores da rede estadual de ensino para que levem para as salas de aula e eventos escolares, o tema do trabalho infantil e a proposta de um concurso de redação para o segundo semestre deste ano, abordando também o tema, foram algumas das propostas apresentadas durante reunião dos gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, que aconteceu na semana passada em João Pessoa. O Tribunal do Trabalho da Paraíba, que é um dos gestores regionais do Programa, esteve representado pela juíza Maria Lilian Leal, titular da Vara do Trabalho de Monteiro.

Na reunião, a juíza Maria Lilian Leal, um representante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI ) e o Secretário de Educação do Estado da Paraíba, professor Aléssio Trindade apresentaram ações conjuntas visando a divulgação da campanha de 2015 contra o trabalho infantil. A campanha terá como tema "Tem criança que nunca pode ser criança" e será deflagrada nesta sexta-feira, dia 12 de junho. De acordo com a juíza Maria Lilian Leal, as propostas foram bem recebidas e novos contatos serão mantidos em breve para tornar efetiva a parceria com o Governo do Estado.

Em vídeo, a campanha centraliza a discussão sobre a oportunidade da criança de viver a sua infância no lugar que lhe é próprio, qual seja, em uma escola de qualidade e livre do trabalho infantil. “Por esta razão, defendemos que o Estado, a sociedade e a família precisam assumir os seus papeis na proteção integral, absoluta e prioritária da criança e do adolescente em ações efetivas que não somente assegurem a inserção e a permanência da criança e do adolescente na escola, como também, cuidando do seu desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social”, disse a magistrada, citando a Constituição Federal, art. 227 e art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Maria Lilian lembrou ainda que o ECA completa 25 anos este ano e muitas políticas de proteção ainda precisam de maior efetividade para que o trabalho infantil seja somente um fato contado na história e não mais uma realidade. “A meta brasileira, baseada no que foi estabelecido pela OIT é a de erradicar todas as formas de trabalho infantil até o ano de 2020”, disse.

Tem criança que nunca pode ser criança

O Brasil tem 258 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos no trabalho infantil doméstico, sendo que 93,7% são meninas e 67% delas, negras. Os dados, relativos a 2011, integram o relatório divulgado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) no lançamento da campanha “Tem criança que nunca pode ser criança”. O relatório compara a situação de 2008 a 2011 e revela que houve pouca redução.

O relatório, que usou informações estatísticas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), identificou que os números de 2011 são apenas 0,2 ponto percentual menores que em 2008 (7,2% para 7%), quando havia no país 325 mil crianças e adolescentes no trabalho doméstico. Os dados mostram também que 2 milhões dos 3,7 milhões de trabalhadores infantis no país trabalham tanto fora como dentro de casa.

A região com o maior número de crianças e adolescentes em situação de trabalho doméstico é a Nordeste com 102.668 casos (39,8%); seguida de Sudeste, 66.663 (25,9%); Norte, 35.590 (13,8%); Sul, 34.755 (13,5%); e Centro-Oeste, 18.015 (7%). Entre os estados, o primeiro lugar onde se encontra a situação irregular é Minas Gerais (31.316), seguido de Bahia (26.564), São Paulo (20.381) e Pará (29.309).

Campanha

A campanha terá um informe com veiculação em rádios de todo o país. Além disso, serão distribuídos panfletos e visitas em escolas para divulgar as informações sobre trabalho infantil doméstico.

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) é um espaço não governamental permanente de articulação e mobilização dos agentes institucionais envolvidos com políticas e programas de enfrentamento ao trabalho infantil e de proteção ao adolescente trabalhador.

Integram o Fórum representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Governo Federal, representações dos trabalhadores, dos empregadores, entidades da sociedade civil, OIT e Unicef.

O trabalho infantil doméstico é uma das piores formas de trabalho infantil e está definido no decreto 6.481/2008, depois que o Brasil ratificou a Convenção 182 da OIT, em que não se pode trabalhar antes dos 18 anos. Ele expõe crianças e adolescentes a longas jornadas de trabalho, trabalho noturno, esforços físicos intensos, isolamento, abuso físico, psicológico e sexual.

Fonte:http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/area_de_atuacao/trabalho_infantil/