Criação do Comitê Estadual de Precatórios é oficializada no TJPB
Após reunião de gestores das esferas federal, estadual e municipal, foi Instalado na manhã desta sexta-feira (02) o Comitê Estadual de Precatórios do Fonaprec (Fórum Nacional de Precatórios). O evento foi realizado na Sala de Reunião do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, e conduzido pelo presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, com a participação do presidente do Tribunal Regional Federal (5ª Região), desembargador Rogério Fialho, entre outras autoridades.
O Fórum Nacional de Precatórios foi criado pela resolução 158/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, por ser nacional, em sua criação ele determinou que cada Estado instituísse os seus comitês para que os debates sobre os procedimentos de precatórios, informações de como fazer, e a melhor forma de trabalhar, fossem discutidos nos Estados, e os resultados desses estudos fossem levados para o Fórum Nacional.
O Comitê da Paraíba é formado pelo presidente do TJPB, Marcos Cavalvanti de Albuquerque, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5° Região, Rogério Fialho Moreira, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13° Região, Ubiratan Moreira Delgado, membros da OAB, Ministério Público Estadual e Federal, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria-Geral do Estado, Advocacia-Geral da União e Procuradoria do Município.
Esse comitê já tinha sido constituído na administração passada e foi renovado nessa nova gestão, mas não havia tido a oportunidade de reunir todas as autoridades em um só momento para que fosse instalado oficialmente.
Para o presidente do judiciário paraibano, Marcos Cavalcanti, o benefício que o comitê trará a população é a regularização da questão da administração dos pagamentos dos precatórios.
Mais de 65 milhões foram pagos em precatórios pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, nos sete meses da atual gestão. Desta forma, o TJ conseguiu zerar a lista de preferência - composta por pessoas idosas ou acometidas por doença grave - e realizar o pagamento de 6.749 credores, em solicitações cujos valores não excediam, aproximadamente, R$ 23.6 mil.
“Nós vamos continuar o que estamos fazendo, apenas o órgão oficial vai passar a existir. Os precatórios estão sendo pagos normalmente. Este ano, aqui no Estado, asseguro que os precatórios de pequeno valor, os de pessoas que possuem doenças graves e os maiores de 60 anos foram quitados. O pagamento está ocorrendo de forma muito positiva, comparada há cinco, dez anos atrás”, ressaltou o presidente.
Já o desembargador Rogério Fialho, presidente do TRF da 5° Região, afirmou que a criação do Comitê é importantíssima, pois, “na realidade o poder judiciário é único, embora tenha seus diversos ramos. Então, a uniformidade no processamento para liquidação dos precatórios é importante, não só porque dá uma sistematização, mas também, por que oferece uma maior segurança para o jurisdicionado, ele saberá como será atendido o seu pleito de pagamento dessa decisão judicial que transitou em julgado” declarou.
Para o vice-presidente do TRT da 13° Região, Eduardo Sérgio, que veio representando o presidente daquela instituição, a importância do comitê se resume em uma palavra “racionalidade”. Conforme explicou, é possível centralizar as ações e administração no Tribunal de Justiça, com a participação dos outros tribunais, da justiça federal e do trabalho.
“Esse comitê se encarrega de distribuir os valores consignados no orçamento para pagamento de precatórios e vai repassando esses valores para os outros tribunais. Dá racionalidade ao processo, permite um controle e evita-se que injustiças sejam cometidas”, ressaltou.
Segundo o juiz auxiliar da presidência do TJPB, Eduardo José de Carvalho, o Tribunal teve o cuidado de preparar um regimento definindo as atribuições do comitê com base na resolução 158 do CNJ, mas também, estendendo algumas outras atribuições afim de que as práticas do Comitê Estadual de Precatórios não se confundam com as do Comitê Gestor de Contas Especiais de Precatórios.
“Um vai gerenciar, aconselhar, dizer novos métodos de trabalho para que os processos de precatórios fluam com mais facilidade e rapidez, e o outro vai controlar as contas de depósitos dos estados e municípios, fazer um rateio entre as esferas da Justiça”, explicou Eduardo José.
Participaram também da reunião as seguintes autoridades: Werton Magalhães (Ministério Público Federal); Maria Edlene Lins (Ministério Público do Trabalho); Petrov Ferreira Baltar (Advocacia-Geral da União); Leonardo Ventura Maciel (Procurador do Estado); Núbia Atenas Arnaud (Procuradora do Município); Rudival Gama (Diretor do Fórum Federal na Paraíba); Adelmar Azevedo Régis (Procurador-Geral do Município de João Pessoa); Marcos dos Anjos Pires (OAB/PB) e Flávio Londres da Nóbrega (Juiz Auxiliar da Presidência do TRT).
Fonte: Portal Clickpb
