Ato da Presidência libera juízes e servidores para curso sobre novo Código de Processo Civil

Íntegra do documento:

ATO TRT GP Nº 491/2015

João Pessoa, 16 de novembro de 2015

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e de acordo com o Protocolo nº 26308/2015,

R E S O L V E

I – Autorizar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a liberação dos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, para participarem do Curso “Impactos do Novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho”, que será realizado nos dias 19.11.2015 (das 14h às 18h) e 20.11.2015 (das 8h30 às 12h30), no Auditório do Fórum Irineu Joffily, em Campina Grande-PB.

II - Condicionar a presente liberação ao que se segue:

a) em caso de afastamento simultâneo dos juízes titular e substituto, as pautas judiciais deverão ser ajustadas com a devida antecedência, a fim de que as partes sejam comunicadas a tempo e modo sobre eventuais adiamentos de audiências;

b) todos os participantes terão de comprovar, "a posteriori", sua participação no evento;

c) os magistrados e servidores interessados deverão observar as condições exigidas pela Resolução Administrativa nº 071/2010.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Presidente do