TRT inicia campanha de coleta de assinaturas para projeto de combate a corrupção
Na próxima segunda-feira e durante toda a semana, servidores, juízes, advogados e todas as pessoas que forem à sede do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba e às 27 Varas do Trabalho tem um bom motivo para levar na carteira o Título de Eleitor. Não, não haverá nenhuma eleição, mas o ato de cidadania é tão importante quanto a participação nos pleitos. É que de segunda a sexta-feira o TRT estará engajado na coleta de assinaturas para tornar realidade o Projeto de Lei de iniciativa popular denominado “10 Medidas Contra a Corrupção”.
Sim, e o Título de Eleitor? É que para assinar a lista de apoio, o número do documento é necessário, além de outras informações básicas. “Estamos dando nossa contribuição para combater essa chaga que atormenta o Brasil”, disse o presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba, desembargador Ubiratan Delgado.
Pontos de coleta de assinaturas serão instalados na sede do TRT, com funcionamento das 9h às 15h e nos no Fóruns de João Pessoa e de Campina Grande. Nesses dois Fóruns os postos vão funcionar das 9h às 13h.
Nas demais Varas do Trabalho, os diretores de secretaria receberam e-mail pedindo a adesão a esta campanha cidadã. Nessas unidades, serão colocados formulários à disposição para, não apenas os servidores, mas todos que compareçam possam aderir.
Prevenção e combate à corrupção
Essa ação em prol do Projeto de Lei é nacional, de autoria do Ministério Público Federal, com o apoio de várias instituições e entidades. A iniciativa dispõe sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As medidas estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei e buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção) e quer:
. Criminalizar o enriquecimento ilícito
. Aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores
. Agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade
. fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades),
. Criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais
. Permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras
. Viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça
. Agilizar o rastreamento do dinheiro desviado
. fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (via ação de extinção de domínio e confisco alargado).
A íntegra das medidas e suas justificativas também podem ser encontradas no site:
