Corte no orçamento obriga TRT a reduzir horário de expediente
O Tribunal Pleno do Trabalho da Paraíba (13ª Região) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (21) medidas que buscam a redução no consumo de energia e cortes com verbas na área de telefonia. No início desta semana, o presidente do TRT, desembargador Ubiratan Delgado já havia anunciado cortes em vários outros setores para adequar as despesas aos cortes feitos no orçamento da Justiça do Trabalho para este ano.
Na decisão do Tribunal Pleno para diminuição no consumo de energia, está a mudança no horário de expediente, que a partir do dia 1º de fevereiro será das 7h30 às 14h30 em todas as unidades do estado. Hoje o TRT da Paraíba funciona das 7h às 17h de segunda a sexta-feira.
“Estou passando por um dos momentos mais difíceis da minha carreira profissional. Nunca presenciei na Justiça do Trabalho uma situação tão grave, tão avassaladora em relação a orçamento. Então, ou adotamos essas medidas ou teremos que fechar as portas antes do final do ano”, disse do presidente do TRT-PB, desembargador Ubiratan Delgado.
Segundo o presidente, as medidas têm que ser adotadas com urgência, já que as contas são mensais. “Com as medidas começando a vigorar em fevereiro, a economia esperada será sobre onze meses, e não mais sobre o ano inteiro. Se demorarmos, a tendência é não conseguirmos a economia necessária para atender aos cortes no orçamento”, disse.
Mesmo com a diminuição do horário de funcionamento, o desembargador entende que serão mínimos os reflexos em relação ao bom andamento dos processos. Nas Varas do Trabalho, por exemplo, o horário de atendimento ao público é, atualmente, das 7h às 14h. A partir das 14h, o expediente é interno. “É bom lembrar que o TRT da Paraíba ainda hoje é um dos poucos do país que trabalha 100% eletrônico, não temos mais nenhum processo em papel, o que permite aos advogados trabalharem remotamente”, disse.
Redução no consumo de energia
Com a decisão do Tribunal Pleno, os aparelhos de ar-condicionado individuais, instalados em cada uma das unidades do Tribunal, seja da capital ou do interior, serão ligados somente no horário de expediente, com orientação para ligar 30 minutos depois do início do expediente e desligar meia hora antes do término da jornada. As luzes das áreas de circulação, dos banheiros coletivos e das demais áreas de uso comum dos imóveis onde funcionam as unidades administrativas e judiciárias serão desligadas às 15h. Os elevadores também serão desligados ao final do expediente.
As unidades judiciárias e administrativas de primeira e segunda instâncias deverão adaptar os horários de funcionamento, de audiências e de sessões ao novo horário. Em caso de necessidade do serviço, o gestor da unidade encaminhará escala de trabalho para aprovação pelo diretor-geral do Tribunal. A estimativa é que as medidas adotadas para redução no consumo de energia gerem uma economia de quase meio milhão de reais até o final do ano.
Mais cortes
No início desta semana, outras medidas de contenção foram anunciadas. O presidente do Regional decidiu restringir ao indispensável qualquer viagem de juiz ou servidor para cursos ou eventos e limitou diárias, reduzindo valores e estabelecendo um teto. Também reduziu os custos com capacitação e outros insumos e anunciou cortes em contratos ligados as áreas de serviços de limpeza, conservação e segurança. Os contratos de estágio em todo o estado foram encerrados.
Com todas as medidas adotadas, a administração do Tribunal do Trabalho espera reduzir as despesas em mais de R$ 3 milhões até dezembro.
Redução gigantesca
O orçamento assinado na última sexta-feira (15/01) pela presidente Dilma Rousseff traz um corte para a Justiça do Trabalho de 30% na parte de custeio e 90% na parte de investimentos.
