Justiça do Trabalho na Paraíba tem novo horário a partir desta segunda-feira (1)

A partir desta segunda-feira (1) o Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) passa a funcionar, em todas as unidades do estado, das 7h30 às 14h30 de segunda a sexta-feira. A decisão do Tribunal Pleno (que reúne todos os desembargadores) foi tomada há dez dias por unanimidade e está entre uma série de outras medidas que buscam a redução no consumo de energia.

Mudança não altera expediente ao público

A adequação no horário de expediente, no entanto, não afetará o atendimento ao público, que atualmente acontece das 7h às 14h.

Redução no consumo de energia

A redução do horário de expediente está entre uma série de outras medidas que devem resultar em uma expressiva redução no consumo de energia nesses últimos onze meses do ano. Com a decisão do Tribunal Pleno, os aparelhos de ar-condicionado individuais, instalados em cada uma das unidades do Tribunal, seja da capital ou do interior, serão ligados somente no horário de expediente, com orientação da administração para que sejam ligados 30 minutos depois do início do expediente e desligados meia hora antes do término da jornada.

As luzes das áreas de circulação, dos banheiros coletivos e das demais áreas de uso comum dos imóveis onde funcionam as unidades administrativas e judiciárias serão desligadas às 15h. Os elevadores também serão desligados ao final do expediente.

As unidades judiciárias e administrativas de primeira e segunda instâncias deverão adaptar os horários de funcionamento, de audiências e de sessões ao novo horário. A estimativa é que as medidas adotadas para redução no consumo de energia gerem uma economia de quase meio milhão de reais até o final do ano.

Corte na área de telefonia

Na sessão do Tribunal Pleno, os desembargadores também aprovaram cortes de verbas na área de telefonia e há cerca de vinte dias, o presidente do TRT, desembargador Ubiratan Delgado já havia anunciado cortes em vários outros setores para adequar as despesas aos cortes feitos no orçamento da Justiça do Trabalho para este ano.

“Estou passando por um dos momentos mais difíceis da minha carreira profissional. Nunca presenciei na Justiça do Trabalho uma situação tão grave, tão avassaladora em relação a orçamento. Então, ou adotamos essas medidas ou teremos que fechar as portas antes do final do ano”, disse do presidente do TRT-PB, desembargador Ubiratan Delgado.

A necessidade da urgência?

Segundo o presidente, as medidas têm que ser adotadas com urgência, já que as contas são mensais. “Com as medidas começando a vigorar em fevereiro, a economia esperada será sobre onze meses, e não mais sobre o ano inteiro. Se demorarmos, a tendência é não conseguirmos a economia necessária para atender aos cortes no orçamento”, disse.

A informatização vai ajudar

Mesmo com a diminuição do horário de funcionamento, o desembargador entende que serão mínimos os reflexos em relação ao bom andamento dos processos. “É bom lembrar que o TRT da Paraíba ainda hoje é um dos poucos do país que trabalha 100% eletrônico, não temos mais nenhum processo em papel, o que permite aos advogados trabalharem remotamente”, disse.

Cortes em vários setores

No início desta semana, outras medidas de contenção foram anunciadas:

- O presidente do Regional decidiu restringir ao indispensável qualquer viagem de juiz ou servidor para cursos ou eventos e limitou diárias, reduzindo valores e estabelecendo um teto. Também reduziu os custos com capacitação e outros insumos. A expectativa é uma redução de mais de R$ 1 milhão.

- Anunciou cortes em contratos ligados as áreas de serviços de limpeza, conservação e segurança, que até dezembro devem gerar economia de R$ 645 mil.

- Os contratos de estágio em todo o estado foram encerrados, que representavam R$ 726 mil.

Com todas as medidas adotadas, a administração do Tribunal do Trabalho espera reduzir as despesas em cerca de R$ 3 milhões até dezembro.

Redução gigantesca no orçamento

O orçamento assinado na última sexta-feira (15/01) pela presidente Dilma Rousseff traz um corte para a Justiça do Trabalho de 30% na parte de custeio e 90% na parte de investimentos. Todos os tribunais do trabalho do Brasil estão na mesma situação e, como a Paraíba, estão adotando medidas drásticas para adequar o funcionamento ao orçamento aprovado para este ano de 2016.