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Desembargador Edvaldo de Andrade completa meio século de serviço público

Data foi marcada com homenagem no Tribunal Pleno

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A sessão do Tribunal Pleno do TRT da Paraíba do dia 21 de janeiro último não foi aberta com o julgamento de nenhum processo, mas com um registro raro. É que, na bancada, estava sentado e em plena atividade um desembargador que completou 50 anos de serviço público. Isso mesmo, meio século de atividade profissional, sendo que desse total 34 anos foram dedicados à Justiça do Trabalho. O desembargador é Edvaldo de Andrade, que presidiu o Regional paraibano no biênio 2009/2010.

A homenagem no Tribunal Pleno foi puxada pelo atual presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba, desembargador Ubiratan Delgado, e ganhou o apoio e a reverência de todos os colegas.

A história de Edvaldo de Andrade é de muita luta e superação. Filho de João Lino de Andrade e Augusta Alves, um casal de operários da extinta Companhia de Tecidos de Rio Tinto, deixou a cidade para servir ao Exército, em João Pessoa. O dia está na memória até hoje. Com o olhar no teto, como se voltasse no túnel do tempo, diz a data como se estivesse calçando o primeiro coturno: 16 de janeiro de 1966.

Completados os nove meses servindo a corporação, terminou sendo ‘engajado’, termo usado à época para designar os soldados que, após o serviço militar obrigatório, continuavam na corporação. Não tinha sequer onde morar e ‘se ajeitou’ na sede da própria 23ª CSM (Circunscrição do Serviço Militar), onde passou a trabalhar na parte burocrática.

 

Um novo degrau: a UFPB

No ano de 1969 passou no vestibular de Direito, na Universidade Federal da Paraíba, e deixou o Exército. Por um dos desígnios do destino (a mão de Deus, contesta o desembargador), encontrou-se com o então reitor da Universidade Federal da Paraíba, Guilhardo Martins. Recebeu a incumbência de operar o mimeógrafo a tinta, tecnologia de ponta à época. O problema é que Edvaldo de Andrade nunca tinha visto uma engenhoca daquelas antes, mas a resposta foi de pronto: aceitou o trabalho. Um amigo do colégio Liceu Paraibano sabia manusear a máquina e, em dois dias, Edvaldo já era um exímio mimeografista.

Concluiu o curso de Direito e deixou a universidade em 1975, quando já ocupava o cargo de Assessor Técnico da Reitoria.

 

Fiscal do Trabalho

Mesmo trabalhando na UFPB não se descuidou dos estudos. Bem preparado, passou no concurso público para Fiscal do Trabalho, na antiga Delegacia Regional do Trabalho. Alcançou a quarta colocação. Foram sete anos de muito trabalho e de inovações na DRT. A missão inicial foi espinhosa, fiscalizar as agências bancárias, que não respeitavam a jornada de trabalho.

Atuou em cidades como Sousa, Patos, Cajazeiras e Campina Grande. Não era uma tarefa fácil. Em uma das fiscalizações flagrou o gerente gritando para os funcionários: “Gente, já são 18h30. Vamos apressar o trabalho, se não daqui a pouco receberemos a visita do fiscal do trabalho”. Edvaldo de Andrade, já dentro da agência, apenas levantou a mão e falou com firmeza: “Já estou aqui”.

Em outro episódio, recebeu uma denúncia que um banco estava organizando um mutirão para um sábado, e o gerente exigiu que os empregados chegassem antes das seis da manhã, para evitar qualquer flagrante da fiscalização do trabalho. Antes das seis, Edvaldo de Andrade já estava em um prédio, em frente à agência, observando quem entrava para o trabalho fora do expediente. Depois, foi até o banco, bateu à porta, mas não houve resposta. Na sede da delegacia, redigiu o auto de infração: “De um ângulo privilegiado, presenciei, às 6h00, bancários entrando na agência”…

Nos sete anos que passou como fiscal de trabalho, Edvaldo de Andrade focou muito mais a orientação do que a autuação. “Não cheguei a dez autos de infração, sempre preferi orientar”.

 

Em Sousa, a quase confusão

Recebeu a missão de fiscalizar empresas em Sousa, no alto sertão da Paraíba. Uma das maiores empresas era da família Gadelha, do ramo algodoeiro. Foi recebido por José Gadelha e passou todas as orientações trabalhistas. No final da conversa, disse que precisava visitar a fábrica, ver o ambiente de trabalho dos operários. A resposta do empresário foi curta e definitiva: “Na minha casa só entra quem eu autorizo e o senhor não tem a minha permissão”. O fiscal Edvaldo de Andrade manteve a calma e explicou que convocaria a Polícia Federal para garantir o direito legal de fiscalização e deixou a fábrica. Nem chegou ao hotel e já foi abordado pelo jovem advogado Doca Gadelha, que pediu desculpas e já levou Edvaldo de Andrade para a visita às instalações da empresa.

 

Inovação

Se ainda hoje não é fato corriqueiro as instituições levarem o serviço público a lugares longínquos, imaginem no final dos anos de 1970, início dos anos de 1980. Pois bem, naquela época, uma equipe da Delegacia Regional do Trabalho ia à zona rural emitir carteira de trabalho para os agricultores. Até um fotógrafo integrava a equipe e era tudo gratuito.

Como diretor da divisão de proteção ao trabalho também esteve à frente de projetos importantes e inovadores, como a seção de homologação e orientação ao público e a seção da mulher e do menor.

 

A entrada para a Justiça do Trabalho

No ano de 1982 foi aprovado em concurso público para o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia. Passou por várias cidades, como Feira de Santana, Jacobina, Camaçari, Ilhéus, Itabuna e Vitória da Conquista. Foram cinco anos de muita tranquilidade e de grandes amizades, como define o próprio desembargador.

 

A volta para casa

Se na Bahia o trabalho era tranquilo, o coração não parava de pedir para voltar. Em 1987 decidiu atender a saudade e fez concurso para o TRT da Paraíba. “Tirei férias para me dedicar completamente aos estudos, fiz de conta que não sabia de nada de Direito do Trabalho e devorei livros como se fosse um iniciante. Era uma responsabilidade muito grande fazer concurso em minha própria terra”, disse.

A dedicação valeu a pena e a aprovação garantiu o retorno para casa. Na época, o Rio Grande do Norte pertencia à jurisdição do TRT da 13ª Região, e o novo juiz exerceu suas atividades em Natal, Goianinha e Macau. Na Paraíba, foi titular da Vara do Trabalho de Sousa e depois veio para João Pessoa, para exercer a titularidade da 1ª Vara do Trabalho da Capital.

 

A chegada à Presidência

Nos anos de 2009 e 2010, dirigiu o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) e, na Presidência, executou projetos que marcaram a vida da instituição. Na administração do desembargador Edvaldo de Andrade foi iniciada a construção da sede própria do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, com a realização da licitação para a execução da primeira fase da obra de engenharia (estrutura de concreto armado, fundações profundas em estacas escavadas e fechamento em alvenaria), em terreno doado pelo Exército Brasileiro no ano de 2006.

Inovou, quando realizou o I Fórum de Gestão Estratégica, que resultou na elaboração do primeiro Planejamento Estratégico quinquenal da instituição, para o período 2010 a 2014. Foi na sua gestão que o TRT foi agraciado com três prêmios nacionais. O Cordel do Trabalho, da Assessoria de Comunicação, conquistou dois prêmios: primeiro lugar no 8° Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, categoria Projeto Institucional, e o prêmio Anamatra de Direitos Humanos, categoria Judiciário Cidadão. Já o “Media Training para Magistrados”, conquistou o primeiro lugar no Prêmio Nacional de Educação Corporativa do Judiciário.

Também investiu em segurança da informação. Com um tribunal marcado pela tecnologia, foi entregue a sala-cofre, que mantém, com segurança, todas as informações sobre processos eletrônicos e assegura a continuidade dos serviços prestados à população, via internet, mesmo em caso de sinistros, como incêndio, inundação e até desabamento.

 

O processo sem papel

Pioneiro na implantação do processo eletrônico no país, o TRT realizou no ano de 2010, em Campina Grande, o I Congresso Brasileiro sobre Processo Judicial Eletrônico Trabalhista, reunindo ministros, presidentes dos TRTs, desembargadores, juízes e juristas de todo o Brasil. Outro marco: o Tribunal da Paraíba passou a ser a primeira instituição de todo o Poder Judiciário no Brasil a trabalhar exclusivamente com processos eletrônicos, quer judiciais, quer administrativos, nas 1ª e 2ª instâncias, abolindo-se a utilização do papel.

 

O madrugador

Se na vida profissional o desembargador Edvaldo de Andrade tem como marca não atrasar o julgamento de processos, na vida pessoal tem como emblema o cuidado com a saúde. Dorme cedo e sempre acorda por volta das 4h, quando sai para caminhar cerca de 10 quilômetros. Quando é verão não dispensa a bicicleta, inclusive para ir às feiras livres. É um vício antigo, e as feiras preferidas são as de Cabedelo, Bessa e Oitizeiro. Todo esse cuidado é para manter o peso. Quem vê a figura do desembargador, que hoje pesa 65 quilos, jamais imagina que ele chegou a 90.

Aposentadoria? Por enquanto nem pensar. “Me sinto muito bem no TRT, é a extensão da minha casa e, para mim, trabalhar é uma alegria. Ser útil à sociedade me faz muito feliz”. E a idade? Não guarda nenhum segredo: “São 69 anos muito bem vividos”, responde rápido.

 

A família

Feliz no trabalho, realizado na vida pessoal. Edvaldo de Andrade está casado há 38 anos com a assistente social Ana Maria e tem três filhos: Rodrigo é médico neurocirurgião, em Recife; Rodolfo é analista do TST, em Brasília; e Pollyanna é advogada e atua também em Brasília. Os netos ainda não vieram, mas o coração de avô já está preparado para a alegria de ver a família perpetuada.