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Juiz e procuradora do trabalho debatem cotas raciais em concurso público

Evento acontecerá na Faculdade Maurício de Nassau, em João Pessoa

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publicado: 10/03/2016 13h45 última modificação: 30/09/2016 11h18

Você é contra ou a favor da reserva de cotas para negros em concursos públicos? Essa questão está dividindo opinião de autoridades e da sociedade em geral. E, para discutir este assunto, um debate será realizado pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB). O evento acontecerá na próxima segunda-feira (14), às 16h, no Auditório da Faculdade Maurício de Nassau, em João Pessoa.

O juiz Adriano Mesquita Dantas, da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa e a procuradora do trabalho Edlene Lins Felizardo estarão juntos, pela primeira vez, para debater sobre esse tema polêmico. Eles sentarão frente à frente para o debate, que terá como mediador o procurador federal Omar Bradley.

O evento tem como tema “Cotas para negros em concursos públicos: Inconstitucionalidade ou Direito?”, com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região e da faculdade Maurício de Nassau. O magistrado, em uma ação trabalhista, declarou inconstitucional a ‘Lei de Cotas Raciais’ em concursos públicos. Já a procuradora é a favor desse sistema.

 

Entenda o caso

Em janeiro deste ano, o juiz Adriano Mesquita julgou inconstitucional a Lei 12.990/14 — que reserva 20% de vagas nos concursos públicos para negros — e determinou que um candidato ao cargo de escriturário do Banco do Brasil assumisse a vaga que havia sido preenchida por meio de cota para uma pessoa negra. O caso teve repercussão nacional.

A reserva de vagas para negros, prevista na Lei n.º 12.990/2014, é inconstitucional, por violar os arts. 3º, IV, 5º, caput, e 37, caput e II, da Constituição Federal, além de contrariar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Além disso, envolve valores e aspectos que não foram debatidos pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF n.º 186, que tratou da constitucionalidade da política de acesso às universidades públicas pautada no princípio da diversidade, com o propósito de enriquecer o processo de formação e disseminação do conhecimento”, disse o juiz na sentença.

Após isso (em fevereiro), a procuradora recorreu ao TRT-PB, para reverter essa decisão. “O sistema de cotas para negros e pardos em concurso público tem como objetivo reverter ou, pelo menos, atenuar o quadro histórico de distorções que caracteriza as relações étnico-raciais no Brasil, e proporcionar uma maior representatividade de negros e pardos no serviço público federal”, argumentou a procuradora, que está aguardando a decisão do TRT da Paraíba para, se for o caso, recorrer para instância superior.

No entanto, a questão será decidida nos próximos meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde existe uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

Sobre a procuradora

Edlene Lins Felizardo atua como procuradora do Trabalho há 17 anos. É professora universitária, presidente do Fórum Paraibano de Aprendizagem, é coordenadora regional adjunta da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa). Foi auditora da CGU e procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho na Paraíba.

 

Sobre o juiz

Adriano Mesquita Dantas é doutorando em Direitos Humanos e Desenvolvimento e mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). É juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, diretor de Prerrogativas e Assuntos Legislativos da Amatra13 (Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região) e membro do Conselho Fiscal da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

 

Texto:

Assessoria de Comunicação do MPT-PB/ PRT-13