Escola Judicial promoveu curso sobre “Execução”
A Escola Judicial (EJud) do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) promoveu, na última sexta-feira (8), o curso “Boas práticas na execução” ministrado pelo juiz do trabalho e autor de várias obras específicas na área de execução trabalhista, Ben-Hur Silveira Claus, do TRT do Rio Grande do Sul, também mestre em Direito e membro da Comissão Nacional para a Efetividade da Execução, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no biênio 2015/2016.
Na abertura e apresentação do palestrante, o juiz Paulo Henrique Tavares, vice-diretor da EJud, ressaltou a grande satisfação para Escola Judicial em receber a visita do professor “que, além do que eu considero como título máximo para a vida acadêmica que é a docência, congrega uma rica experiência de magistrado de 1ª Instância”.
O palestrante iniciou sua ministração dizendo que a execução vai ser sempre a fase mais importante do processo para o jurisdicionado, “só que para nós juristas, contaram uma estória (com e) que a parte mais importante do processo é a fase de cognição, afinal ali está o encanto da interpretação”. Mas, de acordo com o magistrado, isto nem jurisdição é segundo algum pensador da doutrina do processo civil.
“Isto são atos de mera administração e, por conta da tradição desde a universidade, acabamos cuidando mais de conhecimento e menos que de execução. O resultado é que a nossa execução funciona de maneira precária. De cada 10 processos, resolvemos três integralmente. Os outros sete, ou não resolvemos integralmente ou não resolvemos absolutamente nada”, criticou.
Na sua bagagem de conhecimentos, o professor Ben-Hur trouxe algumas ideias do que se pode fazer em termos de execução diferentemente do que se faz atualmente. A discussão, entretanto, não tratou de teses jurídicas, mas sim do fundamento jurídico, o qual sustenta que em cada uma das boas práticas propostas, é possível adotar, com base no sistema que se rege por princípios da legalidade. A ideia não é discutir questões teóricas de maior profundidade, mas conversar sobre práticas na execução que possam parecer interessantes aos participantes.
Ao público participante, foi apresentado um material didático composto por um conjunto de artigos jurídicos publicados, onde magistrados e servidores podem eventualmente fazer o aprofundamento do estudo das ideias expostas no treinamento. Outro conjunto de elementos apresentado pelo professor, que está disponível na internet, foi o ele chamou de despacho para estudo que pode ser adaptado e aperfeiçoado quando determinada boa prática puder ser utilizada.
Outro material exposto foi a nova visão na execução cujo conteúdo são informações que permitem trabalhar na execução de maneira mais efetiva e que é resultado do trabalho feito na Comissão Nacional para efetividade da execução.
O professor adiantou que está elaborando um pequeno estudo sobre penhora de salário porque, segundo ele, a mudança que houve no novo Código Civil foi para melhor já que vai permitir a penhora do executado. “Antes, se percebia que a orientação sedimentada na Orientação Jurisprudencial (OJ) 153 da Sessão de Dissídios Individuais (SDI) II do Tribunal Superior de Trabalho acabava sendo um impedimento para que a execução fosse mais efetiva” explicou.
O juiz Ber Hur encerrou sua ministração declamando a primeira estrofe do poema Operário em Construção, de Vinícius de Moraes, “não da fase romântica, mas da fase do engajamento social”, prestando uma homenagem a EJud e aos servidores do TRT13 que escolheram à Jurisdição Trabalhista. Diz o poema:
Era ele que erguia casas
onde antes só havia chão;
e como um pássaro sem asas,
ele subia com as casas
que lhe brotavam da mão.
Mas tudo desconhecia de sua grande missão;
Não sabia, por exemplo, que a casa de um homem
é um templo, um templo sem religião.
Como tampouco sabia
que a casa que ele fazia,
sendo sua liberdade,
era sua escravidão.
