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Justiça do Trabalho aprova nova jurisdição para municípios

Mapa proposto pela Comissão de Revisão foi aprovado pelo Tribunal Pleno

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publicado: 15/04/2016 10h26 última modificação: 30/09/2016 10h26

Com o objetivo principal de proporcionar melhor acessibilidade aos usuários da Justiça do Trabalho, o Pleno do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) aprovou, por unanimidade de votos, o novo Mapa de Jurisdição das Varas do Trabalho do estado. Os ajustes foram propostos em relatório da Comissão de Revisão de Jurisdição do TRT e transformados em Resolução Administrativa.

De acordo com o artigo 1º da RA 093/2015, as novas áreas de jurisdição das Varas passam a funcionar, redefinidas, a partir do dia 1º de setembro. O trabalho da Comissão de Revisão de Jurisdição buscou deixar a população de municípios sem Vara do Trabalho, bem mais próxima de uma cidade com uma unidade da Justiça trabalhista.

Comissão

A Comissão de Revisão de Jurisdição do Tribunal, é presidida pelo desembargador Ubiratan Delgado e tem como membros os juízes titulares Normando Salomão Leitão (7ª VT de João Pessoa), Paulo Roberto Vieira Rocha (VT de Sousa) e André Wilson Avelar de Aquino (5ª VT de Campina Grande), além do presidente da Amatra 13, juiz Marcello Maia (substituto da 5ª VT de Campina Grande).

Confira o novo mapa aqui