Tribunal publica Banco Regional de Jurisprudência Uniformizada
Leia íntegra do texto enviado pelo Núcleo de Jurisprudência da Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária:
Para efeitos de dar concretude à nova estrutura de processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, instituída pela Lei n.º 13.015/2014, com regramento no Ato TST.SEGJUD.GP n.º 491/2014, e, mais recentemente, na Instrução Normativa do TST n.º 37/2015, o Núcleo de Jurisprudência da Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária disponibilizou, no site deste Regional, quadro organizado consistente no Banco Regional de Jurisprudência Uniformizada – TRT13ª.
O banco de dados contém o número dos incidentes autuados no âmbito do Tribunal, com a respectiva indicação do processo em que foi acolhida a sua suscitação, data de autuação, Desembargador Relator, tema (s) objeto de uniformização, além da decisão final proferida pelo órgão julgador.
A disponibilização do quadro informativo servirá de solução mediata à necessidade de compilação/publicização de dados de caráter público, relativos ao processo de uniformização da jurisprudência do Regional, enquanto não criadas as condições técnicas para implementação de um banco de dados automatizado.
Importante destacar que a observância ao postulado da publicidade e à finalidade de garantir eficiência ao desenvolvimento da atividade uniformizadora no universo jurídico-trabalhista contribui sobremaneira para o atingimento da missão institucional do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, que é de promover uma prestação jurisdicional célere, eficaz e com visão de futuro, para que, até 2020, a instituição seja referência na prestação jurisdicional e administrativa.
