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Tribunal publica relação dos Incidentes de Uniformização de Jurisprudência

Banco de dados atende à nova estrutura de processamento da Justiça do Trabalho

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publicado: 11/04/2016 12h19 última modificação: 30/09/2016 10h38

O Núcleo de Jurisprudência da Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) liberou no site da instituição (http://www.trt13.jus.br/) a relação dos Incidentes de Uniformização de Jurisprudência atendendo à nova estrutura de processamento de recursos na Justiça do Trabalho, instituída pela Lei n.º 13.015/2014, com regramento no Ato TST.SEGJUD.GP n.º 491/2014, e, mais recentemente, na Instrução Normativa do TST n.º 37/2015.

Além do número dos incidentes autuados no Regional, o registro apresenta o número do processo em que foi acolhida a solicitação, data de autuação, indicação do desembargador relator, tema objeto de uniformização bem como a decisão final proferida pelo órgão julgador.

Este relatório de dados, relativo ao processo de uniformização deste Regional, suprirá efetivamente a necessidade do público até que sejam criadas as condições técnicas para implementação de um banco de dados automatizado.

É importante destacar que a publicação do banco regional de Jurisprudência Uniformizada do TRT13 tem por finalidade garantir eficiência ao desenvolvimento da atividade uniformizadora jurídico-trabalhista, cuja missão institucional é promover uma prestação jurisdicional célere, eficaz e com visão de futuro, para que até 2020, a instituição seja referência na prestação jurisdicional e administrativa.

 Link para o Banco Regional de Jurisprudência Uniformizada : https://www.trt13.jus.br/servicos/jurisprudencia/banco/BancoRegionalDeJurisprudenciaUniformizadaTRT13.pdf