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Vara de Santa Rita direciona valor de acordo para instituição filantrópica

Associação Paraibana de Combate ao Câncer Infanto Juvenil Donos do Amanhã foi indicada pelo Ministério Público do Trabalho

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publicado: 12/04/2016 14h08 última modificação: 30/09/2016 10h26

Com recursos obtidos em execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a Associação Paraibana de Combate ao Câncer Infanto Juvenil Donos do Amanhã foi beneficiada com um repasse total de R$ 9,1 mil, graças a um acordo judicial em Ação Civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda, na cidade de Santa Rita, contra da Policlínica São Roque Ltda-ME, por descumprimento de obrigação de fazer.

A conciliação do TAC nº 991 – 0130154-87.2015.5.13.0004 foi homologada na 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita pela juíza Adriana Sette da Rocha. Após a efetivação do pagamento, a juíza determinou que a instituição fosse notificada para o repasse do valor. A Associação apresentou documentação necessária e, após análise do MPT, foi deferido o pagamento.

Ficou definido que o valor do repasse a ser depositado em conta judicial à disposição da 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita será utilizado para a compra de fraldas descartáveis e pagamento de exames de alta complexidade em pacientes atendidos pela Donos do Amanhã. A Associação se comprometeu em apresentar ao MPT, as notas fiscais referentes ao pagamento dos exames e compra de material. Na audiência presidida pela juíza Adriana Sette estiveram presentes o procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda e a vice-presidente da Associação, Ângela Cristina Marinho Nascimento.

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