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Reforma na sede do TRT vai garantir acessibilidade para pessoas com deficiência

Obras atendem às normas de acessibilidade garantidas pela Lei Federal nº 10.098/2000

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As obras que estão sendo executadas ao redor da sede do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), em João Pessoa, vão garantir o acesso ao prédio de pessoas com deficiência. A reforma segue as principais normas de acessibilidade estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que balizam a política nacional para esse fim.

Segundo a Coordenadoria de Engenharia e Manutenção (Cema), os trabalhos devem ser concluídos no mês de outubro. Os serviços estão sendo executados com recursos do orçamento de 2015, já que a licitação foi realizada e concluída no final do ano passado.

O principal problema de locomoção ao redor do prédio era com relação às calçadas, já que menos da metade do percurso ao redor do prédio obedecia as normas de acessibilidade. Com a reforma, as calçadas serão contínuas e os desníveis terão rampas com a declividade recomendada pelas normas.

Na fachada principal, as vagas para deficientes aumentarão de duas para quatro, com faixa de circulação que atenderão tanto ao motorista quanto ao passageiro com necessidade especial. Além disso, a calçada será rebaixada em dois locais.

As vagas de estacionamento exclusivas para deficientes físicos estão garantidas na Lei Federal nº 10.098/2000, regulamentadas a partir das Resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran). De acordo com o órgão nacional de trânsito, estão autorizados a estacionar nessas vagas apenas os veículos que transportem pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção, devendo apresentar uma credencial válida em todo território nacional.

Piso tátil

Para orientar pessoas com deficiência visual estão sendo colocados pisos táteis que darão mais autonomia e segurança para que elas possam circular com mais tranquilidade. Este piso é formado por feixes salientes retangulares em paralelo que, como sugere o próprio nome, indica a direção a ser seguida. É usado para sinalizar situações que envolvem risco de segurança.

Rampas ao invés dos degraus

Todos os degraus que dão acesso às entradas do Tribunal serão transformados em rampas. As rampas dos subsolos serão recuadas para deixar as calçadas livres e sem bloqueios. Os banheiros do Tribunal serão devidamente adaptados para atender as necessidades de pessoas portadoras de deficiência.

Críticas

No início do ano passado, jornais, portais de notícias e emissoras de TV mostraram muitas repartições públicas que estavam em desacordo com as normas de acessibilidade. O Tribunal do Trabalho foi citado em vários pontos. Dois aspectos cruciais estavam elencados nas reportagens: os estacionamentos irregulares e a ausência de calçadas ou dificuldade de locomoção nas existentes, principalmente para pessoas portadores de deficiência.

Diante das críticas da imprensa e atendendo às normas da ABTN, a instituição determinou que algumas modificações deveriam ser feitas mesmo implicando na diminuição de 22 vagas no estacionamento público no entorno do prédio. Como sugestão para reduzir os transtornos causados na falta de espaço para os carros, uma medida que poderia ser adotada pelos servidores do TRT é a adesão à carona solidária.

Recomendação é do CNJ

A recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que todos os Tribunais adotem medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiências às suas dependências, aos serviços que prestam e às respectivas carreiras.

O CNJ recomenda ainda a conscientização de servidores e jurisdicionados sobre a importância da acessibilidade enquanto garantia ao pleno exercício de direitos, bem como para que instituam comissões de acessibilidade visando ao planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos e metas direcionados à promoção da acessibilidade a esse público.