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A partir do mês de agosto intimações ao MPT só serão efetuadas eletronicamente

Decisão do presidente do TRT, desembargador Ubiratan Delgado, entra em vigor dia 1º

Ações do documento

COMUNICADO NA ÍNTEGRA

Em cumprimento à decisão proferida pelo Exmº. Sr. Presidente deste Egrégio Tribunal, Dr. Ubiratan Moreira Delgado, em despacho constante no Protocolo TRT nº 10590/2016, comunicamos aos Gabinetes dos Desembargadores, bem como a todas as Varas do Trabalho do TRT da 13ª Região que, a partir do dia 1º de agosto de 2016, as intimações ao Ministério Público do Trabalho (MPT) da 13ª Região deverão ser efetuadas exclusivamente por meio eletrônico (conforme figura abaixo).

Aproveitamos a oportunidade para reiterar as orientações acerca da correta maneira de cadastrar o MPT nos processos, anteriormente enviadas, via e-mail, no dia 02 de junho de 2016, a todas as Varas do Trabalho e Gabinetes deste Regional, cujo teor reproduzimos a seguir:

Senhores usuários,

Considerando os diversos chamados abertos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando acesso aos processos nos quais fora notificado, é recomendável, em todos os casos nos quais o MPT faça parte da ação, que o tipo de “pessoa” utilizada no cadastro seja “Autoridade”, que seja digitado no campo determinado o nome “Ministério Público do Trabalho da 13ª Região” ou os quatro (04) primeiros caracteres, pois o sistema trará o MPT conforme digitado acima, e confirmar a parte. NUNCA UTILIZAR A OPÇÃO “CRIAR AUTORIDADE”.

Recomendamos, também, que as secretarias/usuários, responsáveis pelas notificações, observem, quando da notificação do MPT, se o referido órgão está devidamente cadastrado ( Ministério Público do Trabalho da 13ª Região). Caso seja observado que o cadastro não está correto, que proceda com a retificação da autuação do processo no Pje, antes de confeccionar a notificação, conforme orientação abaixo:

1 – Clicar no menu Processos;

2 – Outras ações;

3 – Retificar autuação;

4 – Pesquise o processo;

5 – Clicar na aba Parte;

6 – Clicar na opção Outros Participantes;

7 – Tipo de Participação (selecionar a opção desejada);

8 – Tipo de Pessoa (selecionar a opção Autoridade);

9 – Autoridade (selecionar a primeira opção “Ministério Público do Trabalho da 13ª Região”, com a letra inicial maiúscula);

10 – Clicar em confirmar.

Coordenação de Apoio Negocial e Coordenação de Suporte Primário ao Processo Eletrônico
Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
TRT da 13ª Região - Paraíba