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Regulamento Geral do TRT está disponível para consultas

Resolução Administrativa nº 047/2016 altera dispositivo
publicado: 12/07/2016 10h11 última modificação: 30/09/2016 11h14

A nova edição do Regulamento Geral do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) está disponível para consultas na Intranet e Internet (www.trt13.jus.br). De acordo com a Coordenadoria de Publicação e Informação (Copi), da Secretaria Administrativa, a alteração consta da Resolução Administrativa nº 047/2016.

Segundo o coordenador de publicação e informação, Rômulo Carvalho, a alteração, que foi pontual, inclui o inciso “X” ao artigo 204, trata da composição da Comissão Permanente de Informática que inclui o secretário do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária. A Comissão de Informática instituída originalmente pelo Ato TRT 020/2003 e posteriormente denominada de Comissão Permanente de Informática pelo Ato TRT 047/2010, objetiva planejar os investimentos em tecnologia da informação bem como avalia as ações propostas pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic), verificando sua viabilidade e acompanhando a respectiva execução, quando for o caso.

Ainda cabe a comissão opinar sobre a aquisição de equipamentos (hardware) e programas (software), destinação, além de também receber e analisar as ponderações, críticas e sugestões dos usuários, visando ao aperfeiçoamento dos sistemas em operação.

A Comissão também pode definir parâmetros de funcionamento de sistemas de Tecnologia da Informação, observando as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, promovendo intercâmbio e parceria com outras instituições). Por fim, auxilia a Presidência do Tribunal na definição das ações e investimentos em TIC.

https://www.trt13.jus.br/institucional/legislacao-interna/regulamento-geral