Presidente do CSJT destaca esforços para o funcionamento de Tribunais do Trabalho até o fim do ano

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, relatou na manhã desta quarta-feira (3), durante reunião do Coleprecor, os esforços que estão sendo empreendidos para permitir o funcionamento de todos os Tribunais Regionais do Trabalho até o final do ano. Com a Medida Provisória 740/2016, a Justiça do Trabalho recebeu um aporte de R$ 353 milhões, que serão distribuídos entre os 24 TRTs. A ideia é que aqueles Tribunais que receberam mais orçamento, repassem uma parte da verba àqueles que ainda estão com dificuldades.

“O que nós precisamos para cobrir todas nossas dificuldades é nos unirmos. Aquele que tem mais, passar para o outro para ninguém ficar descoberto”, explicou Ives Gandra. Segundo ele, os TRTs mais necessitados vão contar com os TRTs que estão com sobras. “É essa a mentalidade que esperamos de todos,” frisou o ministro.

Para acertar os detalhes da realocação destes recursos, o ministro se reuniu com os presidentes dos TRT´s logo após seu pronunciamento. 

“Nenhum momento descuidamos da atenção desta questão orçamentária, mas temos que combinar estratégias conjuntamente.”

Mais recursos via PLN

O ministro também informou que foram apresentados os PLNs 10 e 12/2016 no Congresso Nacional para abrir crédito suplementar para a Justiça do Trabalho. As propostas estão na Comissão Mista de Orçamento, aguardando designação de relatoria. Esse crédito diz respeito, especificamente, aos excessos de arrecadação dos TRTs. Entretanto, o ministro salientou que, mesmo com os novos recursos, todos os TRT somente chegarão até o fim do ano mantendo os cortes orçamentários.

Fonte: www.tst.gov.br