Tribunal do Trabalho da Paraíba publica edital de desfazimento de bens inservíveis
O Tribunal do Trabalho da Paraíba, em atendimento às disposições da Lei n. 8.666/93, do Decreto n. 99.658/1990 publicou edital com aviso de desfazimento de bens. De acordo com a Comissão Especial de Avaliação e Desfazimento e Doação Bens do Regional trata-se de bens inservíveis.
Podem solicitar participação na doação, instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e deverão apresentar o Decreto declaratório de utilidade pública federal e a Certidão e Regularidade junto ao Ministério da Justiça.
Os interessados deverão encaminhar suas solicitações, até quinta-feira, 11, na sala da Secretaria Administrativa, no edifício-sede do Regional, das 8h ás 14h. O certame acontecerá no dia 18, ás 9h.
