Edital vai agilizar pagamento de precatórios
O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Ubiratan Delgado, participou nesta quinta-feira (15), no Palácio da Redenção, da solenidade de lançamento do edital de convocação para conciliação de pagamentos de precatórios pela Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec).
A Câmara de Conciliação foi criada pela lei estadual nº 10.495/2015, órgão vinculado à Procuradoria do Estado. Através deste órgão, os credores de precatórios relativos ao Estado da Paraíba poderão realizar acordos nos seus respectivos precatórios, desde que concorde com um deságio de 40% do valor que tem a receber. Só poderão ser objeto de acordo os precatórios expedidos e já incluídos na lista dos precatórios de cada tribunal, devendo, ainda, ser observado que o acordo só poderá se dar com relação ao valor total do precatório de cada credor.
Segundo o juiz do TRT Flávio Londres, que integra a câmara e é juiz auxiliar de precatórios do Regional, as propostas dos acordos serão analisadas pelo Conprec, devendo ser observada a ordem cronológica dos precatórios definida pelo tribunal de origem. “Após a aprovação do acordo pela câmara, aquele será remetido ao presidente do Tribunal que expediu o precatório, ou ao juiz do núcleo de precatório, para a sua homologação. Os acordos realizados junto a Conprec serão pagos através de valores depositados em uma conta bancária específica para isso”, informou o magistrado.
Na solenidade, acompanharam o presidente do TRT, o juiz auxiliar da Presidência, Antônio Eudes Vieira Júnior e o secretário-geral da Presidência, Saulo Mendes Sobreira Filho.
R$ 1,3 bilhão
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o objetivo do convênio assinado pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho e pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, é viabilizar a celebração de acordos diretos para o pagamento aos titulares, sucessores, procuradores e cessionários desses débitos, e para acelerar o pagamento da dívida estadual em precatórios, orçada em R$ 1,3 bilhão.
Pela via da conciliação
Para o presidente do TRT13, desembargador Ubiratan Delgado, o convênio é um ponto de partida para a redução das dívidas do Estado com precatórios. “Participamos diretamente de todo este processo na medida em que também temos créditos do Estado na ordem cronológica única. A lei estadual prevê que poderão ser realizados acordos para o pagamento dos respectivos precatórios e, como a Justiça do Trabalho tradicionalmente prima pela conciliação, como presidente do Regional não poderia estar contra uma solução que seja a conciliada. Lembrando, evidentemente, que ao credor cabe aceitar o acordo ou aguardar a ordem natural de pagamentos dos precatórios”, disse.
