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Correição no TRT: ministro diz que tribunal cumpre sua função institucional

Renato Paiva encerrou trabalho de correição nesta sexta

Ações do documento

Depois de uma semana de correição no Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), o ministro Renato de Lacerda Paiva, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, apresentou os resultados com a leitura da ata em sessão que teve a presença de todos os desembargadores. “Eu posso afirmar, com convicção, que a despeito de ser um tribunal pequeno, o TRT da Paraíba vem cumprindo adequadamente a sua função institucional”, afirmou o ministro.

No documento resultado da fiscalização, foram apontados muitos destaques para o TRT13. Um deles foi a ferramenta eletrônica SAO-PJe (Sistema de Apoio Operacional ao Processo Judicial eletrônico), desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TRT da Paraíba.

A ferramenta oferece diversos tipos de relatórios e indica problemas específicos das unidades judiciárias, da primeira e segunda instâncias, apontando inconsistências e colaborando para agilização no andamento dos processos. A ata considerou o projeto tão bom que enfatizou a adoção pelo sistema nacional do PJe.

Hórus

O trabalho da equipe do ministro considerou, com relevância, o sistema Hórus, uma estrutura de BI (Business Inteligence) que agrega informações de diversas bases de dados e planilhas, inclusive do e-Gestão, e que auxilia a administração na análise e tomada de decisões em diversas áreas judiciárias e administrativas.

Finalização de processos antigos

Em relação a Meta Nacional 2 do Poder Judiciário Nacional, cujo objetivo era identificar e julgar até o final de 2015 pelo menos 90% dos processos distribuídos até o ano de 2013, no 1º e 2º graus, reduzindo o índice de processos antigos, o TRT julgou 7.094 processos. A meta era julgar 6.764. Com isso, o tribunal praticamente finalizou o resíduo de processos antigos.

Agilidade

Na correição, um dos pontos analisados foi o prazo médio dos processos. A ata registrou que o TRT13 possui um trâmite processual muito mais célere em comparação com a média do país. No ano de 2015, o prazo médio foi de 102 dias, considerando a entrada da ação trabalhista até a decisão (sentença) do juiz. A média nacional é de 215 dias.

Conciliação: destaque para o Nucon e VT de Areia

No resultado da correição, o ministro chamou a atenção para os índices decrescentes nas Varas do Trabalho em relação a conciliação de processos. “O TRT tem apresentado uma taxa média de conciliação abaixo da dos tribunais de pequeno porte nos anos de 2014, 2015 e até agosto deste ano.

A exceção em relação a conciliação é a Vara do Trabalho de Areia, que conseguiu um percentual de entendimento 75,3%, ficando em 5º lugar entre todas as Varas do Trabalho do Brasil.

O Núcleo de Conciliação da Justiça do Trabalho da Paraíba (Nucon) recebeu elogios do ministro Renato Paiva. Além dos excelentes resultados obtidos em conciliações, o núcleo desenvolve o projeto Pauta Cidadã, que busca a redução dos prazos dos processos já na fase inicial e até mesmo na fase pré-processual. “É de se destacar, ainda, a relevância da conciliação humanista praticada pelo núcleo, facilitando a tomada de decisões com consciência e responsabilidade, contribuindo para o aperfeiçoamento da relação interpartes, a redução dos conflitos e a aproximação do Poder Judiciário da Sociedade”.

Recomendações

A ata da correição traz, entre outras, as seguintes recomendações:

Empreender esforços para a aprovação de um novo Regulamento Geral da Secretaria com o objetivo de modernizar a sua estrutura setorial, de modo a compatibilizá-la com as recomendações instituídas pelos Conselhos e Tribunais Superiores;

Especial atenção no lançamento de dados relativos a pessoal no sistema e-Gestão;

O empreendimento de esforços no sentido de reduzir o resíduo processual no 2° grau do Tribunal Regional do Trabalho da 13° Região;

Com vistas a emprestar maior agilidade e efetividade à Justiça do Trabalho da 13° Região, especial atenção na difusão da prática de conciliação por toda a jurisdição, apoiando as atividades desenvolvidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUCON.

A adoção de ações de estímulo à utilização das ferramentas tecnológicas disponíveis para pesquisa patrimonial, mediante cursos e treinamentos destinados a juízes e servidores;

Que o Tribunal Regional do Trabalho da 13° Região, por ocasião das reuniões promovidas pelo Comitê Gestor das Contas Especiais, envide esforços no sentido de propor medidas concretas para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios, de forma a solucionar a questão relativa aos precatórios em atraso (prazo vencido).

A adoção de um controle estatístico global das medidas coercitivas e de constrição, praticadas pelos magistrados da 13° Região.

A busca pela melhoria

O presidente do TRT13, desembargador Ubiratan Delgado destacou a correição como uma excelente oportunidade de se buscar a melhoria da prestação jurisdicional. “Nenhuma instituição é tão perfeita que não precise melhorar. Estamos sempre construindo, andando, fazendo. Posso assegurar que medidas já estão sendo adotadas para o cumprimento da maioria das recomendações postas na ata correicional”, afirmou.

O desembargador elencou as dificuldades trazidas nos últimos anos, como a implantação do PJe e o novo sistema processual com a adoção do novo Código de Processo Civil, mas destacou que o Tribunal da Paraíba é extremamente preocupado em servir bem a população e tem merecido, ao longo dos anos, o respeito da população paraibana, seja pelo trabalho da primeira instância, seja pelo trabalho da segunda instância. “Todos nós estamos imbuídos do mesmo espírito, de melhorar e oferecer um serviço de boa qualidade, que possa ser referência para a sociedade paraibana”, finalizou.