Correição no TRT: ministro diz que tribunal cumpre sua função institucional

Depois de uma semana de correição no Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), o ministro Renato de Lacerda Paiva, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, apresentou os resultados com a leitura da ata em sessão que teve a presença de todos os desembargadores. “Eu posso afirmar, com convicção, que a despeito de ser um tribunal pequeno, o TRT da Paraíba vem cumprindo adequadamente a sua função institucional”, afirmou o ministro.

No documento resultado da fiscalização, foram apontados muitos destaques para o TRT13. Um deles foi a ferramenta eletrônica SAO-PJe (Sistema de Apoio Operacional ao Processo Judicial eletrônico), desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TRT da Paraíba.

A ferramenta oferece diversos tipos de relatórios e indica problemas específicos das unidades judiciárias, da primeira e segunda instâncias, apontando inconsistências e colaborando para agilização no andamento dos processos. A ata considerou o projeto tão bom que enfatizou a adoção pelo sistema nacional do PJe.

Hórus

O trabalho da equipe do ministro considerou, com relevância, o sistema Hórus, uma estrutura de BI (Business Inteligence) que agrega informações de diversas bases de dados e planilhas, inclusive do e-Gestão, e que auxilia a administração na análise e tomada de decisões em diversas áreas judiciárias e administrativas.

Finalização de processos antigos

Em relação a Meta Nacional 2 do Poder Judiciário Nacional, cujo objetivo era identificar e julgar até o final de 2015 pelo menos 90% dos processos distribuídos até o ano de 2013, no 1º e 2º graus, reduzindo o índice de processos antigos, o TRT julgou 7.094 processos. A meta era julgar 6.764. Com isso, o tribunal praticamente finalizou o resíduo de processos antigos.

Agilidade

Na correição, um dos pontos analisados foi o prazo médio dos processos. A ata registrou que o TRT13 possui um trâmite processual muito mais célere em comparação com a média do país. No ano de 2015, o prazo médio foi de 102 dias, considerando a entrada da ação trabalhista até a decisão (sentença) do juiz. A média nacional é de 215 dias.

Conciliação: destaque para o Nucon e VT de Areia

No resultado da correição, o ministro chamou a atenção para os índices decrescentes nas Varas do Trabalho em relação a conciliação de processos. “O TRT tem apresentado uma taxa média de conciliação abaixo da dos tribunais de pequeno porte nos anos de 2014, 2015 e até agosto deste ano.

A exceção em relação a conciliação é a Vara do Trabalho de Areia, que conseguiu um percentual de entendimento 75,3%, ficando em 5º lugar entre todas as Varas do Trabalho do Brasil.

O Núcleo de Conciliação da Justiça do Trabalho da Paraíba (Nucon) recebeu elogios do ministro Renato Paiva. Além dos excelentes resultados obtidos em conciliações, o núcleo desenvolve o projeto Pauta Cidadã, que busca a redução dos prazos dos processos já na fase inicial e até mesmo na fase pré-processual. “É de se destacar, ainda, a relevância da conciliação humanista praticada pelo núcleo, facilitando a tomada de decisões com consciência e responsabilidade, contribuindo para o aperfeiçoamento da relação interpartes, a redução dos conflitos e a aproximação do Poder Judiciário da Sociedade”.

Recomendações

A ata da correição traz, entre outras, as seguintes recomendações:

– Empreender esforços para a aprovação de um novo Regulamento Geral da Secretaria com o objetivo de modernizar a sua estrutura setorial, de modo a compatibilizá-la com as recomendações instituídas pelos Conselhos e Tribunais Superiores;

– Especial atenção no lançamento de dados relativos a pessoal no sistema e-Gestão;

– O empreendimento de esforços no sentido de reduzir o resíduo processual no 2° grau do Tribunal Regional do Trabalho da 13° Região;

– Com vistas a emprestar maior agilidade e efetividade à Justiça do Trabalho da 13° Região, especial atenção na difusão da prática de conciliação por toda a jurisdição, apoiando as atividades desenvolvidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUCON.

– A adoção de ações de estímulo à utilização das ferramentas tecnológicas disponíveis para pesquisa patrimonial, mediante cursos e treinamentos destinados a juízes e servidores;

– Que o Tribunal Regional do Trabalho da 13° Região, por ocasião das reuniões promovidas pelo Comitê Gestor das Contas Especiais, envide esforços no sentido de propor medidas concretas para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios, de forma a solucionar a questão relativa aos precatórios em atraso (prazo vencido).

– A adoção de um controle estatístico global das medidas coercitivas e de constrição, praticadas pelos magistrados da 13^° Região.

A busca pela melhoria

O presidente do TRT13, desembargador Ubiratan Delgado destacou a correição como uma excelente oportunidade de se buscar a melhoria da prestação jurisdicional. “Nenhuma instituição é tão perfeita que não precise melhorar. Estamos sempre construindo, andando, fazendo. Posso assegurar que medidas já estão sendo adotadas para o cumprimento da maioria das recomendações postas na ata correicional”, afirmou.

O desembargador elencou as dificuldades trazidas nos últimos anos, como a implantação do PJe e o novo sistema processual com a adoção do novo Código de Processo Civil, mas destacou que o Tribunal da Paraíba é extremamente preocupado em servir bem a população e tem merecido, ao longo dos anos, o respeito da população paraibana, seja pelo trabalho da primeira instância, seja pelo trabalho da segunda instância. “Todos nós estamos imbuídos do mesmo espírito, de melhorar e oferecer um serviço de boa qualidade, que possa ser referência para a sociedade paraibana”, finalizou.