Ministro do TST inicia nesta segunda (24) correição no TRT da Paraíba

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, iniciará Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), nesta segunda-feira, dia 24 e permanecerá no Regional até a sexta-feira, dia 28. O Edital de Correição Ordinária foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário da Justiça Eletrônico do TRT/PB no dia 19 de setembro.
O documento, que também está afixado na sede do Tribunal, cientifica os desembargadores do Tribunal e os juízes convocados, tudo de acordo com o artigo 6º, Inciso I, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral.

Nesta terça, o ministro estará à disposição dos interessados, no horário das 9h às 16h, na sede do TRT. As audiências foram previamente agendadas com a servidora Tereza Neiva Coelho. O magistrado Também vai se reunir com o presidente do Regional, desembargador Ubiratan Delgado com todos os desembargadores e com os juízes trabalhistas.

Fiscalização e orientação

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho é órgão da estrutura da Justiça do Trabalho incumbido da fiscalização, disciplina e orientação administrativa dos tribunais regionais do trabalho, seus juízes e serviços judiciários. A organização e o funcionamento da Corregedoria regem-se pelo disposto em seu Regimento Interno.

Compete ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, segundo os artigos 709 da Consolidação das Leis do Trabalho e 6º do Regimento Interno da CGJT, exercer funções de inspeção permanente ou periódica, ordinária ou extraordinária, geral ou parcial sobre os serviços judiciários de segundo grau da Justiça do Trabalho, além de decidir Pedidos de Providência e Correições Parciais contra atos atentatórios à boa ordem processuais praticados por magistrados dos tribunais regionais do trabalho.