Seminário do TRT será encerrado neste sexta-feira (21)

Os magistrados e servidores do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) que estão participando do III Seminário Geral de Formação Continuada – Direito e processo do trabalho: construindo novas alternativas, tiveram, nesta quinta-feira, 20, penúltimo dia do evento, duas palestras ministradas, respectivamente, pelos juízes Antônio Gomes de Vasconcelos e Sérgio Cabral dos Reis, abordando temáticas sobre cooperação judiciária e instrução negativa O seminário termina sexta-feira, 21, na Estação das Artes Luciano Agra, da Estação Ciência Cabo Branco, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa.

Antônio Carlos Gomes, juiz da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e professor da Universidade Federal de Minas Gerais, tratou da cooperação judiciária como estratégica de administração da justiça e os espaços institucionais para a sua operacionalização no sistema judiciário brasileiro, mas não somente na perspectiva de todo o conjunto normativo tanto na administração da justiça como das normas processuais. Como foi abordado no processo que trata só de um aspecto da própria justiça, ele pegou o plano estratégico do Poder Judiciário nacional e as recomendações do Conselho Nacional de Justiça e extraiu um conceito bem mais abrangente do que seja cooperação judiciária.

Cooperação Judiciária

Ele apresentou aos magistrados um conceito amplo de cooperação judiciária e os seus desdobramentos tanto no processo como na gestão judiciária da administração da Justiça “mas não apenas nos atos de comunicação entre órgãos jurisdicionais como também no canal de formulação de políticas jurisdicionais coletivas pelos magistrados e de políticas de administração da Justiça”, detalhou.

Do seu ponto de vista, na perspectiva da ação individual dos órgãos judiciários, essa cooperação pressupõe uma mudança paradigmática para que o exercício da jurisdição seja visto como uma atuação política que, por isso, pode ser resultado de deliberações do coletivo dos magistrados para que, por via da cooperação judiciária, ela possa construir políticas jurisdicionais mais abrangentes no sentido de atuar fora do processo. “A cooperação judiciária traz essa perspectiva em tempo em que os recursos ficam escassos e velho modelo de mais varas, mais juízes, em que se corre atrás do movimento e nunca alcança. E esse modelo, principalmente agora, fica impossível do Poder Judiciário subsistir só com esta linha porque a distância está muito grande”, conclui o magistrado.

Instrução Normativa

Analisar os pontos positivos e negativos procurando refletir com os servidores o que retirar de melhor e o que aprimorar da Instrução Normativa 39. Esta foi a abordagem que juiz da 4ª Vara de Trabalho de Campina Grande, Sérgio Cabral dos Reis, mostrou durante sua palestra para os servidores do TRT13 cujo tema foi Análise Crítica da IN 39/2016 do TST, neste terceiro dia de seminário.

Ele ressaltou ainda que a IN 39 não é vinculante nem o seu não cumprimento não gera correição parcial, segundo consulta realizada pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). Contudo, ele esclareceu que “o que não quer dizer que, de uma maneira geral como critério de uniformidade, de isonomia e de segurança jurídica na prestação jurisdicional, não vamos seguir a IN. No geral, a abordagem vai concluir que a Instrução Normativa é muito boa mas que precisamos avançar em alguns aspectos para que a nossa prestação jurisdicional seja cada melhor”.

À tarde

O segundo turno do seminário teve como palestrantes o procurador do Ministério Publico do Trabalho, Eduardo Varandas Araruna que ministrou para os juízes e desembargadores sobre a Jurisdição Trabalhista como Instrumento de Reparação em Face da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes e, Adriano Mesquita Dantas, juiz substituto deste Regional, abordando o tema Tutela Provisória para servidores e convidados.