TRT recomenda prioridade no atendimento de gestantes e lactantes

O Corregedor e vice-presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Eduardo Sérgio de Almeida recomendou aos magistrados de primeiro grau em atuação em toda a Paraíba que, na medida do possível, deem prioridade ao agendamento de audiências nas causas em que a advogada esteja grávida ou lactante. “A situação deverá ser comprovada pela advogada”, observou o magistrado.

A recomendação atende a um requerimento formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, sob a justificativa de que a condição biológica deve receber atenção prioritária dos poderes públicos. O corregedor destacou que o artigo 6º da Constituição Federal relaciona a proteção à maternidade e à infância como um dos direitos sociais.

Prioridade

Advogadas gestantes e lactantes terão preferência nas sustentações orais em sessões de julgamentos realizadas no âmbito da Corte de Justiça Trabalhista. A reivindicação ao pleito foi da Comissão da Mulher Advogada (OAB-PB) e foi atendida pelo vice-presidente e corregedor do TRT, que determinou a expedição de Recomendação própria aos magistrados de Primeira Instância versando sobre o caso.