Enfrentamento à Violência Doméstica

Programa de Apoio a Magistradas e Servidoras em Situação

de Violência Doméstica e Familiar

O que é o Programa?
São medidas adotadas pelo TRT-13 para informar,acolher e orientar magistradas
e servidoras vítimas de violência doméstica. Ele foi criado por meio do
Ato TRT13.SGP N.056/2024.

Por que ter essa preocupação dentro do TRT 13?
É dever dos tribunais garantir a segurança dos juízes e seus familiares, dos
servidores e de todas as pessoas que transitam nas instalações e áreas
próximas (art. 1o, § 1o da Resolução CNJ 291/2019).

Além disso, o Programa está alinhado ao Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao
Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada em Face de Magistradas e Servidoras, estabelecido pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Recomendação nº 102/2021

Como buscar ajuda no TRT?
Procure a OUVIDORIA DA MULHER. O atendimento pode ser feito presencialmente ou online.
Ele é realizado em local discreto, em sigilo, garantindo a privacidade e segurança da magistrada ou servidora.

Qual a Rede de Apoio Institucional do TRT-13?
A Rede de Apoio institucional às magistradas e às servidoras em situação de
violência doméstica e familiar é formada pelas seguintes unidades: Ouvidoria da
Mulher; Comitê Gestor de Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade; Coordenadoria de Saúde; e Coordenadoria de Segurança Institucional.