CNJ destaca TRT com categoria Ouro

 O Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) recebeu o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade Ano 2019. A solenidade do Conselho Nacional de Justiça aconteceu na semana passada em Maceió (AL), e a premiação foi entregue na abertura do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário de 2019.

O presidente do TRT13, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, recebeu a menção honrosa do ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF). “O prêmio do CNJ é um reconhecimento ao trabalho dos magistrados e dos servidores da 13ª Região que, com muito esforço e abnegação, atuam na melhoria da prestação jurisdicional, garantindo para a comunidade serviços com qualidade. Estamos orgulhosos por alcançarmos um nível tão elevado na avaliação do Poder Judiciário Brasileiro”, disse o desembargador Wolney Cordeiro.

A avaliação do CNJ atinge todos os 90 tribunais brasileiros, sem necessidade prévia de inscrição. A premiação Melhor do Ano 2019 – categoria Ouro – visa ao reconhecimento dos Tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.

Apenas oito tribunais do trabalho do país receberam o Selo Ouro do CNJ. Segundo o servidor Max Frederico Guedes Pereira, assessor de gestão estratégica do TRT13, “o fato do nosso regional estar entre esses agraciados valoriza ainda mais a performance alcançada pela Justiça do Trabalho da Paraíba”. Também participaram do encontro o vice-presidente e corregedor do TRT13, desembargador Leonardo Trajano, o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Paulo Roberto Vieira Rocha, e a secretária-geral da Presidência, Iselma Rodrigues.

Eixos temáticos

O Prêmio CNJ de Qualidade é um estímulo para os segmentos do Poder Judiciário buscarem excelência na gestão e no planejamento de suas atividades; na organização administrativa e judiciária; e na sistematização e disseminação das informações e da produtividade.

O prêmio levou em consideração três eixos temáticos: Governança, Produtividade, Transparência e Informação. Em Governança, que representou 33,6% da pontuação, foram avaliados aspectos relacionados ao funcionamento de unidades e comissões, implantação de resoluções, utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e estrutura na área de tecnologia da informação, práticas socioambientais, capacitação, ações voltadas à saúde de magistrados e servidores, respostas às demandas da ouvidoria e gestão participativa na formulação de Metas Nacionais.

O eixo Produtividade representou 36,2% da pontuação e avaliou questões referentes a efetividade na solução do maior número de processos com menos recursos disponíveis, maior índice de conciliação, manutenção de menor acervo de processos antigos, cumprimento das Metas Nacionais, redução da taxa de congestionamento e obtenção de maior celeridade processual.

Já o eixo Transparência e Informação, que representou 30,2% da pontuação, incluiu itens sobre envio dos dados estatísticos validados, observância às Tabelas Processuais Unificadas (TPU) e ampla transparência ao cidadão.

Na categoria Ouro foram contemplados os tribunais que estiveram entre 10,01% e 35% das maiores pontuações relativas, desde que a pontuação relativa do tribunal tenha superado 60%.

Metas aprovadas para 2020 - Justiça do Trabalho terá 9 para cumprir

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceu na semana passada em Maceió (AL), as estratégias e as metas da Justiça brasileira para 2020, além dos Macrodesafios para 2021-2026. Ao todo são 12 metas nacionais, algumas voltadas para segmentos específicos e outras para todos os tribunais. Das 12, a Justiça do Trabalho foi contemplada com 9 metas.

O acompanhamento do desempenho do Poder Judiciário e o cumprimento das metas será feito pela Comissão Nacional de Metas, criada pelo CNJ para esse propósito. A Comissão tem a missão de melhorar a interlocução com os tribunais e auxiliar a aprovação, o acompanhamento e a avaliação dos objetivos estipulados por gestores dos tribunais superiores e dos tribunais que integram as cinco subcomissões do projeto.

Julgar mais processos que os distribuídos; estimular a conciliação; impulsionar processos à execução; priorizar o julgamento das ações coletivas e priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos. Essas são algumas das metas do Judiciário para a Justiça do Trabalho no ano de 2020.

Metas:

Meta 1 - julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos);
Meta 2 - julgar processos mais antigos (todos os segmentos);
Meta 3 - estimular a conciliação (estadual, federal e trabalho);
Meta 5 - impulsionar processos à execução (federal e trabalho);
Meta 6 - priorizar o julgamento das ações coletivas (STJ, estadual, federal e trabalho);
Meta 7 - priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (STJ e trabalho);
Meta 9 - integrar a agenda 2030 ao Poder Judiciário (STJ, estadual, federal, trabalho e militar da união e dos estados);
Meta 10 - promover a saúde de magistrados e servidores (trabalho e militar da união e dos estados);
Meta 11 - promover os direitos da criança e do adolescente (trabalho);

Macrodesafios do Judiciário para o período de 2021 a 2026. São eles:

- Garantia dos direitos fundamentais;
- Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade;
- Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional;
- Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
- Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos;
- Consolidação do sistema de precedentes obrigatórios;
- Promoção da sustentabilidade;
- Aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal;
- Aperfeiçoamento da gestão administrativa e de governança;
- Aperfeiçoamento da gestão de pessoas;
- Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira;
- Fortalecimento da estratégia de TIC (tecnologia da informação e comunicação) e de proteção de dados.

Qualidade

O Prêmio CNJ de Qualidade Instituído em 2013 pelo CNJ e chamado até o ano passado de “Selo Justiça em Números”, tem premiação obrigatória para todos os 91 tribunais brasileiros e promove o fomento da qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, especialmente daqueles relativos ao Relatório Justiça em Números. São critérios para premiação a excelência da produção, gestão, organização e divulgação das informações dos tribunais, tanto no âmbito administrativo quanto no processual. Outra condição é o encaminhamento consistente e dentro do prazo das informações por meio do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ)

Homenagem ao TRT

O vereador Carlos Antônio de Barros, Carlão do Cristo, parabenizou o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), por ter recebido o ‘Selo Ouro’ no ‘Prêmio CNJ de Qualidade’, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na edição de 2019. A homenagem foi feita durante pronunciamento na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta terça-feira (26)

“Minhas homenagens a todos os servidores do TRT-13ª Região, ao atual presidente, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, de quem fui aluno, e ao ex-presidente desembargador Afrânio Melo, por todo o seu trabalho de contribuição à Paraíba nesse órgão. Parabéns a todos que fazem parte do Tribunal por prestarem o melhor serviço nas causas trabalhistas, assim como na resolução de conflitos entre empregadores e empregados. O empenho e o compromisso dos homens e mulheres da Justiça do Trabalho na Paraíba renderam à entidade o ‘Selo de Ouro’ do CNJ”, anunciou Carlão.