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Confira Calendário Oficial da Justiça do Trabalho para 2017
O Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) está publicando, por meio de Ato, o Calendário Oficial de 2017. No documento estão contidos os feriados, pontos facultativos e expediente parcial do exercício de 2017, a serem observados e cumpridos em todas as unidades judiciárias e administrativas que integram a 13ª da Justiça do Trabalho.
Os feriados e pontos facultativos obedecem os termos da legislação federal, estadual ou municipal e a divulgação antecipada beneficiará os jurisdicionados e os advogados que atuam nesta Justiça Especializada. Confira, abaixo, o ATO TRT GP N. 432/2016, que dispõe sobre a divulgação do Calendário Oficial 2017.