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Secretaria de Tecnologia promove mudanças no site do TRT e no Portal de Transparência

Mudanças foram aprovadas pelo Comitê Gestor de Acompanhamento da Lei de Acesso à Informação

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publicado: 24/02/2017 14h00 última modificação: 24/02/2017 14h00

Com objetivo de possibilitar maior adequação à resolução 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), em trabalho conjunto com o Comitê Gestor de Acompanhamento da Lei de Acesso à Informação (CGA-LAI) do Regional, promoveu mudanças no site da Internet e no Portal de Transparência.

A resolução do CNJ determina que o acesso à Transparência deve ser destacado para o usuário e ainda define sobre quais os links e informações que devem constar neste Portal. Outra norma é que os TRTs devem possibilitar aos cidadãos o acesso a informações inerentes à estrutura remuneratória de servidores, magistrados, pensionistas e inativos, entre outras informações, de natureza orçamentária e institucional. Tais dados devem obedecer a um determinado layout disponibilizado pelo Conselho.

De acordo com ofício do CNJ, os Tribunais têm até o próximo dia 1º de março para adequarem seus sítios eletrônicos e seus Portais da Transparência. As mudanças efetuadas foram aprovadas pelo Comitê Gestor de Acompanhamento da Lei de Acesso à Informação.