Coordenadores de Núcleo debatem efetivação de políticas públicas de conciliação na JT

Com o objetivo de implementar e efetivar políticas públicas de conciliação em toda a Justiça do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promoveu nos dias 22 e 23 de março, o 1º Encontro de Coordenadores de Núcleos da Justiça do Trabalho. O evento, promovido pela vice-presidência do CSJT, foi uma forma de debater, solucionar dúvidas e incentivar os Tribunais Regionais do Trabalho a criar os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de forma padronizada, conforme estipula a Resolução 174/2016 do CSJT.

“Esse encontro visa a eficiência e a produtividade, na discussão de assuntos que nos são muito relevantes. O objetivo aqui é que possamos encontrar as respostas que precisamos para implementar essa relevante política pública judiciária, a qual elegi como o principal carro-chefe da minha gestão, na condição de gestor nacional de políticas públicas de conciliação,” assinalou o vice-presidente do CSJT, ministro Emmanoel Pereira.
A abertura do evento, também contou com a presença do presidente do CSJT e TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que enfatizou que o cumprimento da Resolução 174 por todos os Regionais será um avanço para solucionar o grande número de processos recebidos pela Justiça do Trabalho. “O pleno funcionamento dos núcleos vai conseguir resolver os processos ainda na primeira instância, reduzindo assim, o número de recursos que sobem para os TRTs e TST, uma prestação de serviços muito importante para a sociedade e para a Justiça”, afirmou.

O juiz auxiliar da vice-presidência do CSJT, Rogério Neiva, destacou que a metodologia proposta e o envolvimento dos colegas nos debates proporcionaram um encontro rico e produtivo, permitindo uma maior integração entre os gestores da conciliação. “Seguramente os colegas voltaram para as suas Regiões mais engajados e motivados, e com muitos subsídios e ideias em função da intensa troca de experiências, destacou Neiva.

Estrutura e sistemática de funcionamento de CEJUSCS

Um dos pontos do evento, foi o esclarecimento de como deve ser a estrutura, implementação e a sistemática de funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC). O painel sobre o tema foi conduzido pela desembargadora Ana Paula Tauceda Branco (TRT/17) e pelo desembargador Evandro Valadão (TRT/1).

Com colaboração dos participantes em um amplo debate, foi deliberado que a vice-presidência vai demandar ao CSJT, a realização de estudos para a criação de leiaute padrão dos ambientes físicos dos CEJUSCs, com indicação da importância de que as partes devem ter espaços reservados para garantia da privacidade do diálogo e compreensão dos juízes para praticarem atos processuais que permitam impulsionar o processo e viabilizar a efetividade do acordo.

Recrutamento de conciliadores e mediadores

O segundo painel, conduzido pelo desembargador José Otávio de Souza Ferreira (TRT/15) e pelo juiz auxiliar da vice-presidência do CSJT, Rogério Neiva, abordou as técnicas que devem ser adotadas para o recrutamento de conciliadores e mediadores. A principal delas, segundo eles, é atrair candidatos com condições adequadas de trabalho. Antes do recrutamento, deve ser realizado um curso de formação e cada TRT deverá realizar estudos e levantamentos para a padronização dos formulários e documentos exigidos para o recrutamento. Ficou definida também a possibilidade da participação de estagiários das áreas de contabilidade e psicologia, além do direito, para atuarem nas atividades de apoio.
Formação
Sobre a formação de mediadores e conciliadores, abordada no 3º painel do encontro, ficou deliberada a realização de um encontro próprio para definir os parâmetros do curso, que deverá ser padronizado em todos os TRTs. O encontro contará com a participação de gestores de conciliação de Escolas Judiciais.

Durante o 4ª painel, conduzido pela juíza Wanda Lucia da Silva (TRT/18) e pelos juízes Mateus Hassen e Diogo Cornacchioni (TRT/2), considerou-se necessário também registrar os dados estatísticos dos Centros de Conciliação. Para isso, foi criado um Grupo de Trabalho que definirá os dados relevantes a serem apurados.

Eleição

Ao longo do encontro, também foi realizada a eleição do secretário-geral da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, conforme prevê a Resolução 174/CSJT. A desembargadora Ana Paula Tauceda (TRT/17), eleita por unanimidade pelos presentes, elogiou a organização do evento.

“O encontro foi extremamente bem estruturado, a montagem dos painéis enriquecedora, atendendo uma demanda e uma ansiedade muito grande de como seria possível viabilizar as exigências da Resolução 174/CSJT. A partir deste encontro, o intercâmbio de experiências, fez com que nós saíssemos mais estimulados, com perspectivas criativas e com compromissos ainda maiores de visibilizar essa norma tão importante para a solução de conflitos via conciliação,” destacou.

O encerramento do evento ficou por conta do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva que demonstrou ser um grande aliado dos gestores da conciliação para o avanço da política pública judiciária.