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Juiz discute direitos humanos de refugiado em congresso internacional

Evento está sendo realizado na Costa Rica

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publicado: 01/06/2017 08h44 última modificação: 01/06/2017 12h37

O juiz Francisco de Assis Barbosa, do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), está em San José, na Costa Rica, participando do “VI Encuentro Internacional de Conpedi - Derechos Humanos, Constitucionalismo y Democracia en América do Sul e Caribe”. No evento, o juiz defendeu um artigo com o tema “Direitos Humanos do trabalhador migrante ou refugiado: jurisdição em tempos de Transconstitucionalismo”, escrito em parceria com o também juiz do TRT13, Arnaldo Duarte.

No artigo, os magistrados questionam como fazer para aplicar os princípios do Direito do Trabalho nesse caso, se o trabalhador é ilegal? Segundo o juiz Francisco de Assis Barbosa, a resposta talvez esteja “na concepção proativa da jurisprudência e na aplicação dos conceitos do Transconstitucionamismo. Com base nesta linha de pensamento, pode-se construir uma solução justa e condizente com o Direito no caso concreto, mesmo que, para isso, afaste-se, no caso concreto, a aplicação de uma ou mais leis infraconstitucionais”.