Presidência e Corregedoria divulgam comunicado sobre a Vara do Trabalho de Areia

Íntegra do comunicado:

Em razão da Resolução Administrativa n.º 088/2017 (clique aqui), que aprovou a transferência da Vara do Trabalho de Areia/PB para a cidade de João Pessoa/PB, a Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 13^a Região comunicam aos advogados e jurisdicionados que:

1. Está encerrada a distribuição de novos processos para a Vara do Trabalho de Areia no Sistema PJe-JT. Os casos novos oriundos dos municípios de Areia, Alagoa Grande, Alagoinha, Mulungu, Pilões e Casserengue devem ser distribuídos à Vara do Trabalho de Guarabira. Já os casos novos oriundos dos municípios de Esperança, Remígio, Algodão de Jandaíra, Alagoa Nova, Arara, Juarez Távora e Matinhas devem ser distribuídos às Varas do Trabalho de Campina Grande.

2. O acervo atual da Vara do Trabalho de Areia será transferido para a Vara do Trabalho de Guarabira; entretanto, as partes cujos endereços sejam nos municípios de Esperança, Remígio, Algodão de Jandaíra, Alagoa Nova, Arara, Juarez Távora e Matinhas, poderão, no prazo de 30 (trinta) dias, exercer, de forma conjunta, a opção pela tramitação do processo perante uma das Varas do Trabalho de Campina Grande/PB, mediante redistribuição por sorteio.

3. Haverá funcionamento regular da Vara do Trabalho de Areia até o dia 22 de setembro de 2017, com atendimento presencial e realização das audiências já designadas.

João Pessoa/PB, 22 de agosto de 2017.

EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA

Desembargador Presidente

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Vice-Presidente e Corregedor