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Presidência do TRT13 devolve prazo às partes

Ato foi assinado pelo desembargador Eduardo Sergio na manhã desta terça-feira (14)

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O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba, desembargador Eduardo Sergio de Almeida, assinou um ato nesta terça-feira (14) devolvendo às partes os prazos processuais da segunda (13) e de hoje (14), em toda a jurisdição da 13ª Região, sem prejuízo dos atos processuais eventualmente praticados. Em função da implantação da versão 1.16 do Sistema PJe, que ocorreu no último sábado (11), alguns advogados não conseguiram praticar atos processuais utilizando o PJe.

De acordo com informações do diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT (Setic), Rodrigo Cartaxo, todas as dificuldades encontradas, apesar de poderem ter ocasionado prejuízo, se resumem a problemas de configuração da própria estação de trabalho dos advogados. Segundo ele, o sistema PJe ficou no ar durante todo o dia de ontem (13) e os usuários que possuíam o Shodö previamente configuradas em suas estações conseguiram realizar suas atividades sem maiores problemas. O Shodö é um software desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e colocado à disposição dos advogados.

Mesmo considerando que o problema não está relacionado ao sistema PJe, o desembargador levou em consideração as dificuldades relatadas pelos advogados e compreendeu a situação como um evento de força maior, razão pela qual determinou a expedição de ato devolvendo às partes os prazos dos dias 13 e 14.

A implantação da versão 1.16 do Sistema PJe do último sábado (11) teve como finalidade a adequação às alterações recentes ocorridas na legislação trabalhista.

Confira Ato e Despacho nos links abaixo:

ATO 410/2017

DESPACHO no TRT – 16298_5