Presidente do TRT destaca que função da Justiça do Trabalho é a pacificação social

O desafio da Justiça do Trabalho este ano será aplicar a reforma na legislação trabalhista de modo a compatibilizar com o ordenamento jurídico. A afirmação é do presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Eduardo Sergio de Almeida, em entrevista concedida esta semana, a rádio CBN, apresentado pela jornalista Michelle Sousa. “As normas jurídicas sempre são aplicadas em seu conjunto e temos que aplicar a reforma trabalhista em consonância com a Constituição”, pontuou.

De acordo com o presidente do TRT, alguns dispositivos são francamente inconstitucionais e isto só a jurisprudência dos tribunais superiores, e no final do Supremo Tribunal Federal, é que vai dizer o que realmente se aplica e como se aplica.

Na entrevista, o desembargador Eduardo Sergio ressaltou que a função primordial da Justiça do Trabalho é a manutenção da paz social, o que desmonta a tese de que a JT tem o rótulo de proteger somente o trabalhador. “Se não houvesse a justiça trabalhista, haveria um acirramento enorme dos conflitos sociais e isso traria muito prejuízo para sociedade e para o próprio empregador”, disse.

Projetos para 2018

Do ponto de vista jurisdicional, o presidente Eduardo Sergio destacou que o grande projeto do TRT para 2018 é a manutenção da prestação jurisdicional célere e com aumento da produtividade. “No ano de 2017, julgamos 67% a mais de processos em comparação ao ano anterior. Isto significa que temos julgado mais processos do que os que recebemos no período”.

Do ponto de vista da infraestrutura, informou que em 2017 o Tribunal adquiriu cerca de 450 computadores novos, que serão instalados este ano. “Os serviços de informática são fundamentais na prestação do trabalho administrativo e na prestação jurisdicional, já que todos os processos em tramitação são eletrônicos. Portanto, temos que atualizar sempre os equipamentos de trabalho”.

Outro destaque é a possibilidade real de inauguração do Fórum Trabalhista de João Pessoa este ano, “que é a casa do trabalhador, do empregador e dos servidores que lá irão trabalhar. O novo Fórum é um lugar amplo e com instalações confortáveis, que vão proporcionar um atendimento qualidade ainda melhor”.

Terceirização

Em relação a terceirização, o desembargador considerou que pode funcionar muito bem em alguns casos mas, se usada de forma ampla e irrestrita, pode ser perigosa, danosa à sociedade. “Em muitos casos, os trabalhadores terceirizados não recebem qualificação adequada, o que gera muitos acidente de trabalho, os salários são baixos e existe muita sonegação de impostos, já que algumas empresas, normalmente pequenas, não recolhem suas obrigações, como por exemplo a previdência social. No final, quem paga as contas são os trabalhadores”.

Na entrevista, o presidente do TRT abordou pontos positivos da reforma trabalhista e citou como exemplo a rescisão do contrato de trabalho. “A rescisão sofria um controle burocrático absolutamente inútil. O trabalhador era mandado embora e a rescisão só estaria pronta e acabada depois que o sindicato da categoria homologasse a rescisão, o que é uma bobagem. Alguns sindicatos, mal intencionados, usavam essa situação para achacar o patronato e, às vezes, o trabalhador, cobrando taxas indevidas pela rescisão. Isso acabou e não fará falta nenhuma. Pelo contrário, irá desburocratizar a ruptura do liame empregatício. Outro ponto positivo é a possibilidade de partição de férias em três períodos, que é um grande benefício para o trabalhador. No serviço público já se faz assim e com bons resultados, pois satisfaz os interesses do servidor, sem prejudicar os serviços”, finalizou.