Receita Federal lança Projeto Destinação

Consciente de sua responsabilidade perante a sociedade brasileira e de acordo com sua Missão e Valores, a Receita Federal lançou o Projeto Destinação, que tem como objetivo destinar parte do imposto devido por pessoas físicas e empresas para um Fundo, cujos valores deverão beneficiar crianças e adolescentes. Na Paraíba, as doações poderão ser feitas durante o período de entrega da declaração.

Projeto

O contribuinte, de acordo com as normas do projeto, não pagará mais imposto e nem terá sua restituição diminuída. Sua adesão apenas permitirá que parte do imposto devido seja destinada diretamente para um Fundo, em vez de ir diretamente para o Tesouro Nacional.

As doações ao Fundo podem ser deduzidas do Imposto de Renda devido até o limite de 6% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica, conforme o artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).