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TRT realiza I Semana de Conciliação Virtual

Evento acontecerá no período de 19 a 23 deste mês de março em toda a jurisdição

Ações do documento

Com o objetivo incentivar a prática conciliatória em processos eletrônicos virtuais, à distância, tendo nesta primeira iniciativa, o uso exclusivo da ferramenta WhatsApp, em caráter experimental, o Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) vai promover a I Semana de Conciliação Virtual. O evento é uma realização do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC – JT) e acontecerá no período dede 19 a 23 deste mês de março, das 8 h às 14 h, em toda a jurisdição do TRT.

“A inclusão de meios eletrônicos para a realização de negociações está sendo cada vez mais incentivada e utilizada pelos membros dos Tribunais Regionais do Trabalho, a exemplo dos Regionais da 2ª, 8ª, 18ª, e agora o nosso Regional”, disse a juíza Ana Paula Cabral Campos, supervisora do CEJUSC-JT. Segundo a magistrada, tal iniciativa está em conformidade com as diretrizes da RA de Nº 174/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.

Virtual

A audiência de conciliação virtual é uma ferramenta para negociação entre as partes, com ou sem a intervenção do juízo, mas com a participação do conciliador/mediador para facilitar as tratativas, todavia, com a sua supervisão.

Quem desejar participar da conciliação via WhatsApp deve enviar uma mensagem para os seguintes telefones: (83) 98161-8477; 99981-4943; 99925-9796; 98899-2740; 99640-9554; 98869-4004; informando com antecedência do no mínimo de 24 horas, o número do processo e o celular dos advogados de ambas as partes. O CEJUSC-JT por meio de seus conciliadores e mediadores, criará grupos com o reclamante, o reclamado e seus advogados, se for o caso, para debaterem os termos do acordo exclusivamente pelo aplicativo.

Fases

As conciliações poderão ser feitas em processos nas fases de conhecimento e de execução, inclusive em grau de recurso.

Para fins de identificação das partes envolvidas, no primeiro contato, as mesmas deverão tirar fotografia portando seu documento de identificação (RG, CTPS, CNH, OAB) e enviar por meio do WhatsApp para os números supramencionados, para fins de qualificação.

Após a manifestação expressa das partes concordando com os termos da conciliação, o acordo será homologado.

A juíza Ana Paula Cabral Campos disse que “iniciativas dessa natureza geram economia de tempo e de recursos para todos os envolvidos. Assim, o TRT da Paraíba, por meio do CEJUSC-JT, otimiza cada vez mais sua prestação jurisdicional”.

Para mais detalhes, o interessado deverá entrar em contato com o CEJUSC-JT, pelo e-mail: cejusc@trt13.jus.br ou pelos telefones, 3533-6473/6476/6430.

De forma geral, os conciliadores e mediadores do CEJUSC-JT somente procederão às conciliações virtuais, se as partes concordarem expressamente com as seguintes instruções:

  • A audiência de conciliação virtual ocorrerá a partir do interesse de ambas as partes na solução consensual do conflito;

  • Os conciliadores e mediadores deverão assegurar a ciência e participação dos procuradores das partes, se representadas por advogado legalmente habilitado;

  • As tratativas na audiência são informadas pelos princípios da autonomia da vontade, da confidencialidade e da informalidade;

  • Durante a audiência de conciliação virtual, poderão ser postadas tantas mensagens quantas entendidas necessárias pelas partes. As mensagens e fotografias postadas serão digitalizadas e juntadas aos autos da reclamação trabalhista.

  • Havendo acordo, será registrado no processo eletrônico por meio do evento apropriado;

  • A falta de interesse na conciliação virtual ou seu encerramento sem acordo não exclui a possibilidade de nova audiência de Conciliação, desde que autorizada pelo juízo processante, nem de nova tentativa de conciliação presencial ou por meio eletrônico virtual.