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Inauguração de estúdio de TV do Tribunal do Trabalho tem participação de ministro
O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba, desembargador Eduardo Sergio de Almeida, entregou nesta quinta-feira (12) o estúdio de TV do Regional. O equipamento será utilizado para a produção de conhecimento, de jornalismo institucional e de campanhas educativas. A inauguração teve a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
O desembargador Eduardo Sergio de Almeida destacou que o equipamento será usado para campanhas institucionais, para gravação de aulas e palestras que vão difundir conhecimento para todos os juízes e servidores em parceria com a Escola Judicial (Ejud) e para divulgação de notícias que interessam a sociedade. “A comunicação é um meio eficaz para dar transparência a administração pública e queremos promover campanhas institucionais que aproximem a Justiça do Trabalho cada vez mais da sociedade”, disse.
Acompanharam o desembargador Eduardo Sergio e o ministro Lelio, o vice-presidente e corregedor do TRT13, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro; o juiz auxiliar da Presidência, Marcello Maia; o diretor-geral do Regional, Paulo Lindenberg Castor; a secretária-geral da Presidência, Cybelle Falcone e o assessor de comunicação, jornalista José Vieira Neto.
TRT13 entre os melhores do Brasil
A entrevista com o ministro Lelio Bentes foi a primeira a ser gravada no estúdio e o vídeo será postado no canal do TRT no YouTube na próxima semana. Na entrevista, o ministro disse que está começando agora o mandato como corregedor-geral da Justiça do Trabalho. “Escolhi a Paraíba justamente porque os dados que nós temos no Tribunal Superior do Trabalho apontam para uma performance deste Tribunal como um dos melhores do país. É comprometido com a qualidade jurisdicional e tem prestando excelentes serviços à sociedade paraibana”, disse.
Destacou o trabalho desenvolvido pelo tribunal que garantiu uma redução de 25% do estoque de processos em 2017. “A primeira instância julgou três mil processos a mais do que recebeu. Isso importou em uma redução do prazo médio. Hoje, um processo iniciado na Justiça do Trabalho da Paraíba, em média, é concluído com prazo de menos de 500 dias, o que é uma média excelência para o panorama nacional. É o quinto menor prazo de todo país”.
Hórus e Sao-Pje
O ministro falou das ferramentas desenvolvidas no TRT13 que tem dado uma grande contribuição à justiça brasileira, o Hórus e o Sao-Pje. O Hórus já foi adotado por vários tribunais e é um sistema que oferece informações consolidadas e de maneira inteligente, proporcionando aos gestores a transformação de dados em subsídios para a melhoria de gestão de cada unidade do Regional, nas áreas judicial e administrativa.
O Sao-Pje será adotado nacionalmente pelo sistema Pje e, dentre as principais funcionalidades, destacam-se o Plenário Virtual, o módulo da Corregedoria e o Processo-Operador de 1º e 2º graus. Do ponto de vista técnico, a ferramenta apresenta uma grande vantagem sobre as demais, porque apresenta dados instantâneos que representam o cenário atual da unidade e não depende de nenhuma outra ferramenta paga ou gratuita como a maioria das ferramentas de BI, pois é desenvolvida 100% pela equipe de TI do Regional.
Fim da Justiça do Trabalho?
Em relação a setores da política que cogitaram o fim da Justiça do Trabalho, o ministro Lelio Bentes afirmou que uma reflexão mais aprofundada sobre o tema, leva à necessária conclusão de que a Justiça do Trabalho não pode ser extinta, seja pelos serviços que já prestou à sociedade, na pacificação do conflito social, seja pelos resultados que apresenta.
“Claro que não podemos medir a importância de uma justiça em números ou em valor econômico. A justiça é importante pela presença, estabelecendo uma referência no sentido de exigir o cumprimento da lei. Mas até pelo aspecto econômico é importante ressaltar que a Justiça do Trabalho, no ano passado, foi responsável pelo pagamento a reclamantes, trabalhadoras e trabalhadores, da ordem de 13 bilhões de reais. Ou seja, direitos que não foram pagos no curso do contrato. Quem trabalha espera receber o pagamento correto do serviço que efetivamente prestou. Além disso, a Justiça do Trabalho arrecadou mais de 3 bilhões de reais para os cofres públicos em impostos e contribuições sociais sonegadas. Então, é uma justiça importante, não apenas no aspecto da arrecadação, mas sobretudo no sentido de estar à disposição de trabalhadores e empregadores para a pacificação de conflitos sociais”, afirmou.
Desenvolvimento econômico com justiça social
Na entrevista , o ministro rebateu afirmações de que a Justiça do Trabalho trava o desenvolvimento do Brasil. “A situação é exatamente o inverso. A Justiça do Trabalho é a razão de o país ter conseguido se desenvolver economicamente com justiça social. O desenvolvimento econômico só se justifica se trouxer benefícios a todos que participam desse processo. Não é razoável que se alcance o enriquecimento de poucos à custa do sacrifício de muitos”, pontuou.