Intérprete de Libras do TRT participa de audiências em Campina Grande

No Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), os jurisdicionados têm direito à presença de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinal, nas audiências. O serviço não tem ônus para nenhuma das partes e é solicitado pela vara trabalhista em que tramita o processo.

Profissionais capacitados para o exercício de intérprete durante às audiências são indicados. O procedimento foi recentemente utilizado pela 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande, com audiências presididas pelos juízes Maria Iris Diógenes Bezerra (Titular) no último mês de outubro, e por Sergio Cabral dos Reis (Substituto) no mês de agosto passado.

O servidor Petrônio de Sá Leitão, da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, que é intérprete de Libras foi nomeado para acompanhar as duas audiências. A presença do intérprete foi solicitada para permitir a comunicação com os reclamantes surdos-mudos.

O TRT já realizou diversos cursos de uso da Linguagem Brasileira dos Sinais. A realização dos cursos faz parte das ações estratégicas da Justiça do Trabalho da Paraíba para o atendimento e inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais. Os cursos são oferecidos para os servidores desde 2007.

O que diz a lei

Segundo a lei 10.436, de 24 de abril de 2002, deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. A mesma lei diz que as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva.

A lei foi regulamentada pelo decreto 5.296, de 2004, que determina que as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, devem garantir às pessoas surdas um tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras, realizado por servidores e empregados capacitados para essa função.

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ recomendou, em 2009, a utilização de intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais até mesmo nas propagandas, pronunciamentos oficiais, vídeos educativos e eventos públicos promovidos pela Justiça.

Linguagem de Sinais

O tradutor de Libras do TRT, Petrônio Leitão auxilia no entendimento das perguntas dos juízes e na compreensão de tudo o que se passa na audiência. Petrônio ressalta que é necessário praticar a Linguagem de Sinais. Para isso ele participa de um grupo informal que se reúne no Shopping Tambiá, no centro de João Pessoa.

Jaquilane Medeiros