CNJ realiza 10ª edição do Prêmio Conciliar é Legal

O Conselho Nacional de Justiça realiza a 10ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. As inscrições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico que será disponibilizado de 9 a 13 de setembro nesta página.

Este ano, o regulamento traz algumas novidades:

• Vedação de inscrição da mesma prática em mais de uma categoria, sob pena de desclassificação (art. 3º, § 3º);

• Possibilidade de verificação da prática pelos membros do Comitê Gestor da Conciliação (art. 4º);

• Obrigatoriedade de validação, pelo órgão central de conciliação do respectivo Tribunal, de práticas relativas às categorias TJ, TRT, TRF, TJM e TRE (art. 6º);

• Inclusão do item “inovação” no art. 17, entre os critérios de avaliação e julgamento das práticas;

• Acréscimo de parágrafo único ao art. 10 (não se incluem na categoria “Mediação e Conciliação Extrajudicial” práticas desenvolvidas em parceria com CEJUSCs, Tribunais e membros do Poder Judiciário).

Podem participar do Prêmio tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.

Preenchimento do formulário – Informações importantes:

1. Os campos precedidos de (*) são de preenchimento obrigatório.

2. O formulário não será enviado se algum dos campos obrigatórios não for preenchido.

3. Nesta edição do prêmio, o projeto que deu origem à prática e as evidências de sua aplicabilidade devem ser anexados diretamente no formulário, nos campos específicos.

4. Não serão recebidos documentos enviados por e-mail.

5. É permitido anexar apenas 1 documento no campo destinado ao projeto e, no máximo, 5 (cinco) documentos nos campos destinados à comprovação da aplicabilidade da prática, um em cada campo.

6. Os documentos devem ser anexados, preferencialmente, no formato PDF.

7. Após o envio do formulário com os respectivos anexos, o sistema exibirá a seguinte mensagem:

8. Dúvidas sobre o preenchimento do formulário poderão ser encaminhadas para sistemasnacionais@cnj.jus.br.

9. Os formulários de inscrição serão recebidos até as 23h59 do dia 13/9/2019.

Serviço:

Data das inscrições: de 9 a 13 de setembro de 2019 (o formulário para as inscrições estará disponível nesta página no período informado)

Público-alvo: magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado.

Data do Prêmio: 1º Sessão Ordinária do CNJ em 2020

Local da Premiação: Conselho Nacional de Justiça

Fonte: www.cnj.jus.br