Palestra de encerramento de jornada discute reforma trabalhista e democracia

A Reforma Trabalhista é um obstáculo à realização da democracia? A pergunta foi o tema da palestra que encerrou a I Jornada de Formação Continuada, que aconteceu de 3 a 5 de abril no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, promovida pela Escola Judicial do Tribunal do Trabalho Paraíba (13ª Região).

Na opinião da ministrante, Mariana Pimentel, a reforma é um obstáculo. A professora de Direito Público Geral e Processual da Universidade Federal de Pernambuco apresentou a visão de uma democracia da perspectiva liberal e uma visão da democracia social. Segundo Mariana, nos dois casos, se for defender uma visão da democracia liberal tal como faz, por exemplo, Jürgen Habermas, na Alemanha, e Daniel Sarmento, um brasileiro bastante influenciado pelas ideias do alemão, a reforma trabalhista continua sendo um obstáculo.

O primeiro ponto que a professora destacou e que, segundo ela, trava a democracia, foi a discussão do projeto da reforma, até a aprovação e sanção pelo presidente da República. “O trâmite aconteceu rápido demais, com poucos debates com os sindicatos, tanto patronais quanto de empregados, e com a sociedade”. Na avaliação de Mariana Pimentel, quando a nova legislação permite uma ampliação de uma jornada de trabalho que pode chegar a 12 horas e que não fixa um piso de salário-mínimo, flexibilizando demais as relações trabalhistas, tudo isso estabelece a precarização do trabalho.

Alianças transnacionais de trabalhadores

A palestrante questiona sobre um trabalhador que chega a atuar 12 horas por dia, ganhando pouco e tendo que fazer bico para poder sustentar a sua família: “Em que momento do dia esse trabalhador terá tempo de se informar sobre o que está ocorrendo no país e debater com os outros cidadãos questões que se referem aos interesse público?”

A professora aponta que existem saídas para o trabalhador brasileiro superar esses obstáculos. “Uma delas é a possibilidade de conexões de trabalhadores brasileiros ou de pessoas que nem mesmo se enquadram na classe de trabalhadores com grupos de trabalhadores de outros países, como alianças transnacionais de trabalhadores. E, com essa medida, talvez a classe trabalhadora pudesse pressionar o Estado brasileiro para que se leve a sério o que os organismos internacionais, como a OIT e tantos outros, dizem sobre o direito do trabalho”, sugere.

Segundo a professora, a questão é difícil porque os trabalhadores já estão sobrecarregados, precarizados. “Como terão tempo para fazerem isso? Para se sair desse impasse, me parece que a única maneira é deixar de pensar a vida e as relações de trabalho como algo individual e abrir-se para as relações mais coletivas”.

Concluiu dizendo que a saída envolve uma luta estratégica que tem que ser pensada não somente internamente no Brasil, mas conectada com pessoas que estão em situação de extrema precariedade. “Precisamos repensar, inclusive, o que significa falar em união de trabalhadores. Ou seja, levar adiante iniciativas que talvez não estejam tão fortes agora, mas podem se tornar mais fortes no futuro entre essas pessoas que estão sofrendo diretamente os efeitos desse processo”.

Por Satva Costa