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TRT da Paraíba abre credenciamento para leiloeiros
A Corregedoria Regional do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) abriu credenciamento para leiloeiros para a participação nas execuções processadas na Justiça Trabalhista em toda a Paraíba.
O edital, assinado pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Leonardo José Videres Trajano, estabelece as regras para o credenciamento.
Os interessados deverão encaminhar ao endereço eletrônico da Secretaria da Corregedoria (scr@trt13.jus.br) o Termo de Credenciamento e Compromisso de Leiloeiro Oficial, de acordo com o modelo anexado ao ATO SCR nº 006/2010, devidamente preenchido e assinado.
Entre outros documentos, o interessado deve apresentar currículo de atuação como leiloeiro; declaração de que não é cônjuge ou companheiro, parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau, de juiz integrante dos quadros do TRT13; documento oficial de identificação e de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, bem como comprovante de residência e certidões negativas criminais da Justiça Federal e Comum do Estado da Paraíba ou de folhas corridas passadas pelos cartórios dessas mesmas Justiças.
A Corregedoria poderá exigir outros documentos que o Desembargador-Corregedor considerar necessário à instrução do pedido e nomeação, nos termos do parágrafo único ao artigo 4º do ATO SCR nº 006/2010.
Por Jaquilane Medeiros
