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Ato suspende prazos internos do gabinete do desembargador Eduardo Sergio nos dias 11 e 12

Decisão foi tomada por conta da reforma que está sendo realizada no 3º andar do edifício-sede, onde se localiza o GDEA

Ações do documento

O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, suspendeu, por meio de ato, os prazos processuais internos do gabinete do desembargador Eduardo Sergio de Almeida nesta quinta (11) e sexta-feira (12). A suspensão foi motivada pelos trabalhos de reforma e manutenção da estrutura do 3º andar do edifício-sede deste Regional, onde se localiza o GDEA.

Confira abaixo o ATO TRT SGP N.º 222, DE 10 DE JULHO DE 2019 na íntegra:

ATO TRT SGP N.º 222, DE 10 DE JULHO DE 2019

Suspende os prazos processuais internos no Gabinete do Desembargador Eduardo Sergio de Almeida nos dias 11 e 12.07.2019. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando os trabalhos de reforma e manutenção da estrutura do 3º andar do edifício-sede deste Regional, onde se localiza o GDEA;

considerando a necessidade de deslocamento do referido gabinete para outro local, ainda em fase de preparação;

considerando que referida mudança demandará tempo para desmonte, remontagem e reinstalação dos móveis e equipamentos de informática, resultando a paralisação dos serviços durante os procedimentos;

considerando a regra alojada no § 1º, art 224, do Código de Processo Civil, bem como aquela constante do artigo 22, XVII do Regimento Interno desta Casa;

considerando, finalmente, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria,

R E S O L V E:

Art. 1º Suspender os prazos processuais internos no Gabinete do Desembargador Eduardo Sergio de Almeida, nos dias 11 e 12 de julho de 2019.

Art. 2º A Secretaria-Geral da Presidência dará divulgação ao presente Ato. Art. 3º

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Presidente